A substituição da Assembleia Geral de credores pelo termo de adesão nos processos de recuperação judicial

Por Camila Somadossi  e Vinicius Mongelli.

Rede social só pode ser responsabilizada por danos de conteúdo de terceiros se descumprir ordem judicial

O pedido de indenização por danos morais foi negado.

Busca e apreensão. Purgação da mora. Parcelas vencidas. Venda do bem. Autorização judicial. Ausência de ilegalidade.

Fisco pode quebrar sigilo bancário de contribuinte sem autorização judicial, decide STF

O STF advertiu, no entanto, que essas informações não podem vazar durante a comunicação entre um órgão e outro

TRF decide que receita federal pode quebrar sigilo bancário sem necessidade de autorização judicial

Obrigatoriedade do ajuizamento seria uma medida descabida

Cancelamento de plano de saúde por inadimplência não exige ação judicial

Operadoras de planos de saúde não precisam ingressar com ação judicial para cancelar contratos de

O perdão judicial e a natureza jurídica da sentença que concede o benefício

Carlos Roberto de Melo Júnior, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT. Aracaju/SE, 4º Semestre. Novembro, 2006

Conflito negativo de competência. Execução de créditos trabalhistas em processos de recuperação judicial.

Recurso Especial. Ação de investigação judicial. Propaganda eleitoral. Potencialidade. Abuso do poder econômico.

Aquisição de bens de empresas em recuperação judicial: risco ou oportunidade?

O interesse no andamento dos processos de Recuperação Judicial tem se intensificado, especialmente

Justiça homologa plano de recuperação judicial apesar de rejeição de maior credor quirografário

Aplicado o instituto do "cram down".

Rede social só pode ser responsabilizada por danos de conteúdo de terceiros se descumprir ordem judicial

O pedido de indenização por danos morais foi negado.

Mesmo com pedido de recuperação judicial, lojista inadimplente pode ser despejado de shopping center

recuperação judicial, o que motivou o juiz de 1º grau a proferir decisão suspendendo o cumprimento da ordem de despejo. 

Redução de pena em recurso não gera erro judicial nem direito a indenização

posteriormente reformada. Nesse contexto, a indenização só é devida nos casos em que o prejuízo decorrer de fraude ou dolo no ato judicial

Candidato nomeado em virtude de decisão judicial não faz jus a verbas retroativas

Candidato empossado tardiamente no cargo em virtude de decisão judicial não tem direito à

Referência a ação judicial na carteira de trabalho gera dano moral

Faculdade deverá indenizar moralmente um empregado por anotar em sua CTPS que ele estava sendo reintegrado ao trabalho em razão de um acordo judicial

É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Quinta Turma nega habeas-corpus a ex-prefeito acusado de descumprimento de ordem judicial

Habeas corpus. Estelionato.

Lei nova mais benéfica.

Nomeação à penhora de precatório. Admissibilidade. Homologação judicial da cessão de direitos de crédito. Desnecessidade.