Decreto nº 5.873, de 15/08/06

MPF/GO atua para garantir tratamento de queimados

SUS terá que fornecer pele artificial para tratamento de pacientes

Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007

Lei Complementar nº 127.

Lei nº 09.839, de 27 de Setembro de 1999.

Plano de saúde é condenado a custear tratamento de câncer de pele de consumidora

Em caso de descumprimento da liminar, multa diária é de R$ 10 mil.

Consumidora receberá R$ 10 mil de indenização após desenvolver reação alérgica a perfume

Consumidora apresentou irritações graves na pele após uso.

Trabalhador preterido em promoção por conta da cor da pele tem garantida indenização por danos morais

O valor da indenização foi arbitrado em R$ 50 mil.

Faculdade e estudantes terão que indenizar caloura por ato violento em trote

Veterenos foram acusados de atirar produto químico que provocou queimaduras na pele da vítima

Reação alérgica causada por cosmético gera indenização

Autora contou que ao usar um hidratante facial, desenvolveu manchas escuras na pele

Falha no fornecimento de protetor solar gera indenização a carreteiro que desenvolveu câncer de pele

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil

Clínica de estética é condenada por queimar pele de cliente em depilação a laser

Autora do processo teve queimaduras de 1º e 2º graus nos membros inferiores

INSS deve aposentar agricultora com lesões na coluna e câncer de pele

Ela exerce a atividade há mais de 40 anos

Município deve fornecer protetor solar a paciente com de câncer de pele

Referência a biótipo não configura discriminação racial

Agricultor foi chamado de "pretinho" e se sentiu discriminado pela cor de sua pele

Lei das cotas de humilhação!

O sistema de cotas raciais, até então adstrito às universidades públicas brasileiras, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mediante resolução que obriga os tribunais do país a reservar no mínimo 20% das vagas, nos concursos para servidores e juízes, para negros

Empregado de residencial vítima de ofensas racistas obtém R$ 30 mil de indenização

As ofensas partiram do zelador do residencial e referiam-se à cor de pele do empregado.

A Barbeiragem da "Lei Seca"

A direção de automotor sob influência de álcool.

Projeto obriga SUS a distribuir protetor solar

O Projeto de Lei 7523/10.

Dupla que invadiu residência e agrediu idoso é condenada por roubo qualificado

agrediram, causando-lhe fraturas no crânio, equimoses por todo o corpo e lacerações na pele. O

Homem é condenado por comércio de anabolizantes

Testemunhas relataram em inquérito que sofreram problemas de saúde pelo uso das substâncias, como problemas de pele e inchaço do corpo