Aparelho queimado por funcionário da Net obriga operadora a reparar dano

Um assinante da operadora de TV a cabo Net TV deverá ser indenizado em R$ 1.500,00, após ter um aparelho eletrônico danificado por funcionário da empresa.

Jóias empenhadas na Caixa Econômica Federal serão indenizadas pelo valor de mercado em decorrência de roubo

Apelou a Caixa Econômica Federal da sentença proferida pelo juiz federal, da 2ª vara da seção judiciária do Estado de Mato Grosso, que declarou a nulidade de cláusula que prevê indenização nos casos de perda ou extravio da garantia.

Condenado engenheiro da CEF que redigiu laudo viciado para facilitar liberação de verbas para construtora

Pedágio será descontado do IPVA.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

Bancada parlamentar feminina vem ao STF reforçar representação contra juiz que discriminou a Lei Maria da Penha

Fabricante e concessionária devem indenizar por motor fundido

Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça

Colaboração para desmantelar quadrilha de traficantes só atenua pena se for eficaz

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC

Incapacidade para o trabalho gera dano moral

Proprietária de fazenda com foco de aftosa contesta decisão do TJMS

Vendedora não perde comissão de mercadoria devolvida

Carga tributária prejudica empresas

Jornal O Globo é condenado a indenizar fotógrafo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o jornal O Globo ? Empresa Jornalística Brasileira Ltda. a pagar indenização de R$ 83 mil, acrescida de juros a partir de agosto de 1998, ao fotógrafo Francisco.

Lei nº 11.909, de 4 de Março de 2009

Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.

Processo Penal. Inquérito. Detentor de Prerrogativa de Foro. Arquivamento

Embargos de Declaração recebidos como Agravo Regimental.

Alegada exclusão da cobertura por embriaguez do segurado.

Ação de cobrança de seguro. Aplicação do código de defesa do consumidor. Incremento voluntário do risco não demonstrado.

Acusado de atirar em irmão e vizinho é condenado

Ação penal

Ação de indenização. Concurso público. Faltas. Eliminação do certame. Atraso em transporte aéreo.

Teoria da perda de uma chance. Honorários. Majoração. Recursos desprovidos.

Tráfico. Materialidade e autoria demonstradas. Prova. Apreensão da droga em poder do acusado.

Conduta de trazer consigo, para fornecimento a terceiros, 8 gramas de cocaína em pó, acondicionadas em 11 invólucros, e 4 de crack, divididos em 12 pedras.