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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Ação de indenização. Concurso público. Faltas. Eliminação do certame. Atraso em transporte aéreo.

Teoria da perda de uma chance. Honorários. Majoração. Recursos desprovidos.

EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. FALTAS. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. ATRASO EM TRANSPORTE AÉREO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Para a aplicação da teoria da ?perda de uma chance?, a parte que pretende a indenização por danos morais e materiais deve demonstrar, de forma contundente, que a conduta do suposto causador do dano foi causa única e determinante para não se alcançar o resultado pretendido. 2. O arbitramento dos honorários ...

Palavras-chave: Atraso; Transporte Aéreo; Concurso Público; Indenização