Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Homem deverá indenizar irmão por tentativa de homicídio

A 9ª Câmara Cível do TJRS majorou, de R$ 15 mil para 25 mil, a indenização por danos morais a ser pago a homem que sofreu tentativa de homicídio pelo próprio irmão.

Ação de revisão de contrato. Especial que não enfrenta a fundamentação do acórdão. Ausência de prequestionamento.

Projeto destina recursos do BNDES a microempresas

4ª Câmara Cível do TJRS muda posição para garantir segurança jurídica e isonomia

Urbano - Benefício Previdenciário de Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio Doença

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Tributário. Imposto de renda pessoa física. Lavratura de auto de infração.

Nulidade. Alegação afastada.

Direito tributário. Embargos à execução. Dívida ativa. IPVA. Responsabilidade tributária.

Recurso ordinário. Precatório complementar revisão de cálculos para inclusão dos descontos fiscais e da contribuição previdenciária preclusão.

No caso sub judice, o pedido de revisão de cálculos para inclusão dos descontos fiscais e da contribuição previdenciária formulada só na fase de precatório complementar, encontra óbice intransponível na preclusão temporal.

Justiça condena construtora por atraso na entrega de imóvel

A parte ré deverá pagar à parte autora R$ 2.590,00 (dois mil quinhentos e noventa reais) a título de lucros cessantes e R$ 6.748,63 (seis mil setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos) a título indenização por danos emergentes.

STF: Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios

STF decide que Selic não incide no período de pagamento dos precatórios, aplicando somente a correção pelo IPCA-E, fortalecendo a segurança jurídica e a responsabilidade fiscal

Descumprimento de Acordos Judiciais no Pagamento de Dívidas: Quais São os Riscos?

Entenda os problemas e confira 7 dicas para reverter a situação

Contribuintes podem ter vantagens no Programa Transaciona São Paulo

Prazo para requerer a adesão termina dia 29 de abril

Projeto permite que aviso a devedor seja feito por meios eletrônicos

Em análise na Câmara dos Deputados a proposta altera o Código Civil.

Considerações sobre o cenário de investimentos para 2022

Por Luís Fernando Lima.

Receita Federal identifica 31.899 inconsistências na GFIP

A Operação Falso Simples reconheceu 31.899 empresas não optantes pelo Simples Nacional que se declararam indevidamente optantes por esse regime na GFIP.

Reforma do IR: como ela vai impactar as empresas?

Por Angelo Ambrizzi

No novo CPC, declinação de competência sobre rescisória para o STJ impõe complemento e remessa dos autos

A Decisão foi unânime.

Em tempos de crise, imóveis se sobressaem como garantidor de dívidas bancárias

Lastro em patrimônio imobiliário abre portas na hora de conseguir crédito e também se credor estiver em dificuldade de pagar a dívida.

O Supremo Tribunal Federal e seu Poder antirrepublicano

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, tendo como função primordial ser o Guardião da Constituição Federal (CF/88), apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça à Carta Magna, conforme designado por ela mesma no artigo 102.