Candidata assume cargo por equivalência de atribuições

Desembargadores negam pedido da empresa Termoaçu que não queria admitir uma candidata com a alegação de que não possuía a formação necessária para assumir o cargo.

Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão

Instituição de compromisso arbitral extrajudicial

TJ determina desconsideração de personalidade jurídica de empresa

Desconsideração Jurídica da Empresa

Estado deve fornecer equipamento necessário ao tratamento de criança diabética

Justiça determina que plano de saúde implante marca-passo

Lei contra nepotismo em São José pode seguir tramitação, diz TJSC

Advogado não consegue suspender exclusão do quadro da OAB-SP

Conta do celular paga por empregador é incorporada ao salário

Liminar garante poder do MP de investigar

Documento incompleto enviado por fax inviabiliza recurso

TJSP reconhece validade de acordo entre empresa e credora extraconcursal

Acordo não gera prejuízo aos demais credores

Mantido valor de indenização a empregada da Makro decorrente de assédio moral por racismo

O valor de R$ 70 mil foi considerado proporcional e razoável em relação ao dano.

Contratação Temporária. Reconhecimento do Vínculo Empregatício. Unicidade Contratual

Horas Extras. Jornada de trabalho. Ônus da prova

Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Pagamento integral

Repouso semanal remunerado. Concessão do repouso após o sétimo dia consecutivo de trabalho.

Mandado de segurança pode ser utilizado contra ato judicial manifestamente ilegal

Em um dos casos analisados (RMS 46.144), a Segunda Turma do STJ decidiu que a utilização de mandado de segurança contra ato judicial requer, além de ausência de um recurso jurídico apto a combatê-lo, que a decisão seja “manifestamente ilegal ou teratológica”.

Turnos ininterruptos de revezamento. Norma coletiva estipulando jornada de 8 horas

Atividade insalubre. Licença prévia do Ministério do Trabalho

Procedimento Sumaríssimo. Multa

Embargos de declaração protelatórios

Cobrança de direitos autorais não deve impedir novos eventos de inadimplentes

Suspensão de atividade pode quebrar empresa

Resilição Unilateral. Plano de Sáude

Contrato. Dilação Probatória. Princípios da boa-fé objetiva