Fonte: TST
Postado em 04 de Janeiro de 2017 - 12:50 - Lida 440 vezes
Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Pagamento integral
Repouso semanal remunerado. Concessão do repouso após o sétimo dia consecutivo de trabalho.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014.1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. SÚMULA 437, I E III/TST.2. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO DO REPOUSO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO. OJ 410/SBDI-1 E SÚMULAS 338, I, E 296/TST . Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento ...