Fonte: TST
Postado em 08 de Dezembro de 2015 - 14:27 - Lida 928 vezes
Turnos ininterruptos de revezamento. Norma coletiva estipulando jornada de 8 horas
Atividade insalubre. Licença prévia do Ministério do Trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014.TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA ESTIPULANDO JORNADA DE 8 HORAS. ATIVIDADE INSALUBRE. LICENÇA PRÉVIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. CANCELAMENTO DA SÚMULA 349/TST . O TRT constatou que o reclamante sempre laborou em ambiente insalubre em grau máximo, com a percepção do respectivo adicional , e que não foi carreada aos autos a licença prévia das autoridades competentes autorizando o aumento da ...