Motorista que deixa carro aberto, com chave em seu interior, perde o seguro

Autor da ação não receberá ressarcimento pelo furto da caminhonete, e, ainda, deverá pagar custos processuais da seguradora no valor de mil reais

Acidente com passageira em ônibus. Empresa concessionária do serviço de transporte.

Responsabilidade objetiva. Dever de indenizar.

Acusação delituosa: TJ isenta cartório

A seguradora afirma que, como veio saber posteriormente, o óbito não ocorreu, pois a vítima, que se encontrava fora da cidade desde 1999, retornou em outubro de 2003 e foi informado, pela esposa, de que havia sido declarado morto

Plano de saúde nega atendimento psiquiátrico e vai indenizar

O usuário do plano de saúde correu perigo de vida, já que na ocasião o seu quadro clínico era considerado grave, vez que foi atestado de modo crônico e irreversível a necessidade de internação em Hospital Psiquiátrico

DPVAT pago à terceiro terá que ser pago aos beneficiários reais

Os autores da ação, em decorrência do falecimento do seu filho, vítima de acidente automobilístico, propuseram a ação de cobrança para obter a condenação do Itaú Seguros ao pagamento da indenização referente ao seguro obrigatório.

Justiça do Trabalho. Competência Material.

Demanda entre empregado e empregador. Recolhimento de contribuição previdenciária em atraso.

Quinta Turma equipara função de vigia patrimonial à de guarda para fins de aposentadoria

O Tribunal rejeitou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tinha como intuito mudar acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF1).

Plano de saúde não pode limitar sessões de radioterapia e quimioterapia

O Superior Tribunal de Justiça tem considerado abusivas as restrições impostas por plano de saúde que prejudiquem a eficácia de tratamento relacionado à cobertura contratada.

Aposentada por invalidez ganha direito a benefício

A Companhia de Seguros Aliança do Brasil terá mesmo que pagar indenização a uma então segurada, que foi aposentada, após ser avaliada pela Junta Médica do Estado.

Seguradora deve restituir condomínio por gastos com danos elétricos

Seguradora deve indenizar pais de jovens mortos em acidente de trânsito

Seguradora é condenada a arcar com despesas de veículo capotado

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia

O autor contratou os serviços prestados pela seguradora e quando requisitou assistência médica do plano de saúde, não foi atendido.

Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal

Consumidor garante Plano de Saúde após aposentadoria

Companhia Aérea é condenada por dano moral

Saiba as regras do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS; primeira parcela será paga a partir do dia 24 de abril

Governo antecipa o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Entenda os direitos, cálculos e exceções relacionados a este benefício

Aposentado e portador de doença grave têm direito à isenção do IR

Por João Badari.

Novas Mudanças nos Benefícios de Auxilio Doença e Aposentadoria por Invalidez

Parecer do doutrinador Alexandre Triches sobre o assunto.