Programas do IR disponíveis na internet a partir das 9h desta terça-feira

Computador e máquina de costura são impenhoráveis

Lavadora e secadora de roupas, televisão, máquina de costura e computador são bens impenhoráveis, decidiu por unanimidade a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Os Desembargadores André Luiz Planella Villarinho, Breno Pereira da Costa Vasconcellos e Mario Rocha Lopes Filho proveram em parte apelação de avalista de crédito comercial, que contestou penhora de bens para saldar dívida junto ao Banrisul.

Vantuil: economia cresce sem redução do direito do trabalhador

O surpreendente crescimento de 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre deste ano ? o melhor resultado da economia brasileira desde 1996 ? é uma prova de que não há necessidade de se reduzir os direitos trabalhistas para que a economia apresente bons resultados.

Igreja é condenada a indenizar vizinha por emissões de ruídos excessivos

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Isenção de ICMS e IPVA para aquisição de veículo automotor por pessoa portadora de necessidade especial não motorista.

Auxílios acidente e alimentação não são considerados em cálculo de pensão alimentícia

Verbas indenizatórias, como os auxílios de acidente, alimentação e cesta básica, não podem ser consideradas no cálculo de pensão alimentícia.

STF reconhece repercussão geral de três novos casos concretos e nega análise a outros dois

Três assuntos tiveram repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Recursos Extraordinários (RE) nesta quinta-feira (6).

Art. 13 da Lei nº 4.239/63. Isenção por prazo certo e sob condição onerosa. Ressalva ao princípio da livre revogabilidade. Termo a quo do benefício. Implemento da condição descrita na norma.

A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luiz Fux, Teori Albino Zavascki, Denise Arruda e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator.

Ação Rescisória - Comentários ao art. 485 do Código de Processo Civil

O texto discorre sobre a ação rescisória como instrumento para desconstituir a coisa julgada

O tempo e o direito penal e direito processual penal.

A incidência da preclusão sobre o exercício do direito à prova no processo penal envolve tanto a

Instrumentos Jurídicos da ditadura militar brasileira

-se de tema extenso e complexo e quase todos os pensadores políticos  relataram sua desconfiança sobre

STJ e condenação de Robinho

O STJ não julgou novamente Robinho pelo crime de estupro. A análise sobre a homologação da sentença

A polêmica do Projeto de Lei 2283, de 2021

Neste artigo, o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, esclarece sobre a proposta para a

União Estável durante o Inventário

É necessário debater sobre a temática da união estável durante o inventário, já que esta passou a

Empresas são condenadas a ressarcir clientes na maioria dos casos de golpes digitais que vão a julgamento no Brasil

Febraban lançou uma nova campanha para conscientizar a sociedade sobre os riscos das fraudes

Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito

Código de Processo Civil (CPC). Segundo o relator, já existe orientação jurisprudencial sobre o tema nas

Paridade de gênero entre jurados para crimes de feminicídio é impraticável, avalia IAB

legislação existente sobre o recrutamento, seleção e sorteio de jurados. 

Comissão aprova programa para combater tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves

ferroviárias, portos e aeroportos para relatar informações sobre suspeitos, itinerários e métodos usados na prática do crime.