União Estável durante o Inventário

É necessário debater sobre a temática da união estável durante o inventário, já que esta passou a se tornar uma entidade familiar protegida pelo Estado. Será abordado que com as recentes decisões judiciais é possível sim o reconhecimento da união estável durante o inventário, desde que atenda aos requisitos necessários para o ato

1. INTRODUÇÃOA CF/88 no caput do seu art. 226, estabelece a família como base da sociedade, com proteção do Estado. Até que se foi reconhecida a união estável no §3°deste mesmo artigo, o casamento civil era a única forma de se constituir família legitimamente.Dessa forma, com a constante evolução familiar, a mudança na legislação se tornou importante, incluindo novas regulamentações para se tornar coesa com a nova realidade social, logo, a união estável passou a ser um instituto jurídico ...

Palavras-chave: União Estável Inventário