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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 10:51

Direito de defesa não é ilimitado

pelo autor, consistente em cópias de peças da ação criminal em que foi tratado o mesmo fato ensejador da justa causa repelida na sentença recorrida.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00

Ação de indenização por danos morais.Prisão injusta. Responsabilidade objetiva do estado. Nexo de causalidade demonstrado.

O julgador ao fixar indenização por danos morais deve atentar para as circunstâncias de fato, de
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 17:39

Câmara determina que Estado forneça medicamento a menor

O fato de o medicamento não constar dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas como o
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00

Losango promoções de vendas Ltda. Banco HSBC. Sócio majoritário. Atividades típicas bancárias. Categoria das instituições financeiras.

A ré é de fato instituição financeira que substitui o HSBC nos financiamentos, realizando a
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00

Ação de indenização. Danos morais. Erro médico. Nexo de causalidade. Reparação devida.

, porque presente o nexo de causalidade que é o liame entre o fato e o efeito da ação.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00

Recurso de revista. Acordo judicial homologado em juízo. Indenização por dano moral. Coisa julgada. Efeitos da quitação.

O fato de determinar-se a retificação do nome da reclamada (f. 124) em função de sua falência, não
Jurisprudência » Civil » Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00

Indenizatória. Consumidor. Talonário de cheques furtado pela filha da correntista. Falta de comunicação prévia ao banco. Falha do serviço.

ocorrência ou mesmo comunicado o fato à instituição bancária.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 01:00

Apelação Cível. Alimentos. Separação. Alimentante Agricultor.

Não há falar em pagamento semestral de alimentos, pelo fato de o alimentante ser agricultor e
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2022 - 09:44

Negado pleito de horas extras de trabalhador que dormia no alojamento da empresa

, concluindo que o fato de o trabalhador pernoitar em local disponibilizado pela empregadora não justificaria por si só o recebimento do benefício requerido.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 12:57

Justiça nega indenização a deputados federais que trocaram ofensas em redes sociais

A magistrada julgou que não houve, no caso, qualquer fato capaz de gerar lesão ao direito da
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 11:33

Cancelamento de academia em desacordo com contrato afasta indenização

Segundo a magistrada, “não houve cobrança indevida e nem fato capaz de causar à autora dano moral
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2021 - 10:59

Mantida prisão provisória de investigado por crimes de tortura e cárcere privado contra irmãos

de provas, aliada ao fato de que as vítimas se recusam a depor, diante do medo que possuem de sofrer represália.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 11:25

Parque deve indenizar consumidor não informado sobre horário de fechamento

O fato, segundo o juiz, ultrapassa o mero aborrecimento do dia a dia. Dessa forma, o parque foi
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2020 - 14:59

Facebook, Fake News e Eleições

Direito Eleitoral Alberto Rollo comenta sobre as implicações legais caso o fato seja constatado.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2020 - 16:29

Corte de custos no legislativo pode ser uma resposta à crise do coronavírus

Salta aos olhos o fato de um país como o Brasil, com tantas deficiências econômicas e sociais
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2020 - 11:12

Quarta Turma mantém indenização de R$ 80 mil a doadora de leite ofendida por Danilo Gentili

apresentador, que fez referências em termos pejorativos e tom jocoso ao fato de ela produzir grande quantidade de leite materno.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2020 - 11:58

Acusado de cometer tentativa de feminicídio é condenado a 12 anos de prisão

Taguatinga Norte, em razão de não ter se agradado do fato de a vítima encontrar-se em um bar.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 16:01

Juíza não reconhece vínculo de emprego entre ambulante e empresa de alimentação que atua no Mineirão

testemunha da reclamada, vislumbra-se que não havia, de fato, a relação de emprego aduzida nos autos.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Maio de 2017 - 12:27

Passageiro que teve voo alterado por mau tempo não tem direito a indenizações

viagem aérea, não se verificando defeito na prestação do serviço ou fato capaz de gerar dano aos direitos da personalidade do recorrente.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2017 - 09:43

Delator relata reunião com Temer para 'compra do PMDB' por US$ 40 milhões; presidente nega

sobre propina. Presidente afirma que não tratou de valores com Faria e que fato narrado é 'mentira'.

Exibindo resultado de 821 até 840 de um total de 36768

pelo autor, consistente em cópias de peças da ação criminal em que foi tratado o mesmo fato ensejador da justa causa repelida na sentença recorrida.

O julgador ao fixar indenização por danos morais deve atentar para as circunstâncias de fato, de

O fato de o medicamento não constar dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas como o

A ré é de fato instituição financeira que substitui o HSBC nos financiamentos, realizando a

, porque presente o nexo de causalidade que é o liame entre o fato e o efeito da ação.

O fato de determinar-se a retificação do nome da reclamada (f. 124) em função de sua falência, não

ocorrência ou mesmo comunicado o fato à instituição bancária.

Não há falar em pagamento semestral de alimentos, pelo fato de o alimentante ser agricultor e

, concluindo que o fato de o trabalhador pernoitar em local disponibilizado pela empregadora não justificaria por si só o recebimento do benefício requerido.

A magistrada julgou que não houve, no caso, qualquer fato capaz de gerar lesão ao direito da

Segundo a magistrada, “não houve cobrança indevida e nem fato capaz de causar à autora dano moral

de provas, aliada ao fato de que as vítimas se recusam a depor, diante do medo que possuem de sofrer represália.

O fato, segundo o juiz, ultrapassa o mero aborrecimento do dia a dia. Dessa forma, o parque foi

Direito Eleitoral Alberto Rollo comenta sobre as implicações legais caso o fato seja constatado.

Salta aos olhos o fato de um país como o Brasil, com tantas deficiências econômicas e sociais

apresentador, que fez referências em termos pejorativos e tom jocoso ao fato de ela produzir grande quantidade de leite materno.

Taguatinga Norte, em razão de não ter se agradado do fato de a vítima encontrar-se em um bar.

testemunha da reclamada, vislumbra-se que não havia, de fato, a relação de emprego aduzida nos autos.

viagem aérea, não se verificando defeito na prestação do serviço ou fato capaz de gerar dano aos direitos da personalidade do recorrente.

sobre propina. Presidente afirma que não tratou de valores com Faria e que fato narrado é 'mentira'.

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