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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 13:35

Acumulação Ilícita de Cargos Públicos e Ressarcimento

forma irregular, pelo fato de ser objeto de uma acumulação de cargos ilícita, corresponde ao enriquecimento indevido do poder público
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2012 - 12:15

Tributário. Repetição de indébito ou levantamento de depósitos administrativos.

, porquanto, em todos os casos, o que se pretende é coibir o enriquecimento sem causa.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 03:00

Apelação. Ação de cobrança. Seguro de vida. Exames prévios. Obrigação da seguradora.

sinistro, sob pena de ficar evidenciada a má-fé e o enriquecimento indevido.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 12:20

Reconhecido equívoco no preço de TV tela plana e negada venda por R$ 47,99

Aplicando o princípio da boa-fé e do equilíbrio, bem como da vedação ao enriquecimento sem causa, a
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00

Ação de obrigação de fazer. Escritura definitiva. Liberação da hipoteca. Antecipação dos efeitos da tutela.

fixada em valor que enseje uma conduta positiva do devedor,não podendo ,no entanto, servir para enriquecimento sem causa da parte credora.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 01:00

Ação de cobrança. Loteamento fechado. Equiparação a condomínio de fato para efeitos de cobrança de contribuição.

contribuição. O princípio que veda o enriquecimento ilícito deve prevalecer sobre o princípio que garante a liberdade de associação. Recurso provido.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 12:00

Médica indenizará família de morto por ter negado atendimento em emergência

Família de um homem que morreu após um infarto receberá indenização no valor de R$ 50 mil reais. Médica teria se negado a atender o paciente por não ter UTI disponível
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2023 - 10:36

Banco deve ser ressarcido integralmente após homem subtrair bens da ex-esposa que estavam em cofre

sofridos pela vítima, de forma que a divisão do ressarcimento representaria enriquecimento
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 12:45

Ausência de má-fe descaracteriza improbidade administrativa

não resultarem em enriquecimento indevido ou ilícito, não podem ser apenados de forma objetiva, visto que o dolo ou a má-fé não podem ser presumidos
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 12:29

Hora extra exigida, mesmo ao arrepio da lei, será remunerada pelo Estado

sob pena de enriquecimento ilícito?, considerou o relator
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00

Declaratória de inexistência de débito e indenização por dano moral. Cartão de crédito. Compras não reconhecidas pela adquirente do cartão.

pela autora e no caso em exame foi fixado sem excessos, não havendo enriquecimento sem causa da parte
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Julho de 2023 - 10:51

Os condomínios atípicos e a liberdade de associação – análise da questão nos tribunais

associação em condomínios atípicos e o enriquecimento sem causa a luz da impossibilidade reconhecida nas Cortes Superiores para os condomínios típicos.
Doutrina » Comercial Publicado em 09 de Março de 2020 - 14:38

A Impossibilidade de rescisão do Contrato após adimplemento maior que 70%

vedação ao abuso de direito, na vedação ao enriquecimento sem causa ou em mais de um fundamento concomitantemente.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2015 - 10:48

Sabesp descontará valores pagos a mais em complementação de aposentadoria após pagamento

o enriquecimento sem causa do trabalhador, ante o recebimento, em duplicidade, do respectivo montante
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 15:50

União terá que indenizar por cancelamento indevido de CPF

a pretensão reparatória com o princípio do não enriquecimento ilícito: "A fixação do valor da
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:21

Recurso ordinário - Dano moral ? Valor da indenização.

enriquecimento, mas a um valor capaz de penalizar o empregador, concitando-o a evitar práticas ilegais e
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00

Local de trabalho inadequado. Indenização por danos morais. Valor atribuído à indenização por danos morais.

danos imaterial deve obedecer aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e do não enriquecimento sem causa.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 09:52

Ministro aumenta indenização para mulher que perdeu parte do dedo em cruzeiro turístico

De acordo com o ministro, o valor total de R$ 50 mil – "incapaz de gerar o enriquecimento ilícito
Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 15:23

A improbidade administrativa no Brasil contemporâneo

: “constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir, mediante a
Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 16:55

Empenho cria para ente público obrigação de pagamento

ente estatal redundará em enriquecimento ilícito deste sem justa causa. Esse é o entendimento da Sexta

Exibindo resultado de 81 até 100 de um total de 4063

forma irregular, pelo fato de ser objeto de uma acumulação de cargos ilícita, corresponde ao enriquecimento indevido do poder público

, porquanto, em todos os casos, o que se pretende é coibir o enriquecimento sem causa.

sinistro, sob pena de ficar evidenciada a má-fé e o enriquecimento indevido.

Aplicando o princípio da boa-fé e do equilíbrio, bem como da vedação ao enriquecimento sem causa, a

fixada em valor que enseje uma conduta positiva do devedor,não podendo ,no entanto, servir para enriquecimento sem causa da parte credora.

contribuição. O princípio que veda o enriquecimento ilícito deve prevalecer sobre o princípio que garante a liberdade de associação. Recurso provido.

Família de um homem que morreu após um infarto receberá indenização no valor de R$ 50 mil reais. Médica teria se negado a atender o paciente por não ter UTI disponível

sofridos pela vítima, de forma que a divisão do ressarcimento representaria enriquecimento

não resultarem em enriquecimento indevido ou ilícito, não podem ser apenados de forma objetiva, visto que o dolo ou a má-fé não podem ser presumidos

sob pena de enriquecimento ilícito?, considerou o relator

pela autora e no caso em exame foi fixado sem excessos, não havendo enriquecimento sem causa da parte

associação em condomínios atípicos e o enriquecimento sem causa a luz da impossibilidade reconhecida nas Cortes Superiores para os condomínios típicos.

vedação ao abuso de direito, na vedação ao enriquecimento sem causa ou em mais de um fundamento concomitantemente.

o enriquecimento sem causa do trabalhador, ante o recebimento, em duplicidade, do respectivo montante

a pretensão reparatória com o princípio do não enriquecimento ilícito: "A fixação do valor da

enriquecimento, mas a um valor capaz de penalizar o empregador, concitando-o a evitar práticas ilegais e

danos imaterial deve obedecer aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e do não enriquecimento sem causa.

De acordo com o ministro, o valor total de R$ 50 mil – "incapaz de gerar o enriquecimento ilícito

: “constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir, mediante a

ente estatal redundará em enriquecimento ilícito deste sem justa causa. Esse é o entendimento da Sexta

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