Plenário absolve o deputado Romeu Queiroz

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

Filho de militar não consegue transferência para Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro

Visanet financiou esquema de Marcos Valério, diz relator da CPI dos Correios

Governo envia ao Congresso projeto de lei que libera aborto

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Câmara cassa mandato de Roberto Jefferson

Responsabilidade civil - Seqüelas definitivas incapacitantes de recém-nascido

PEC restringe cargos de confiança a concursados

Líderes acertam trégua e adiam CPIs do Bingo e das Privatizações

Senado aprova isenção de IR para rendimentos mensais até R$ 1.164

Está em julgamento decisão que impede a empresa Vega de contratar com o Poder Público

Inversão do ônus da prova não obriga banco a arcar com despesas da prova

Ministro Vidigal ressalta caráter itinerante e aberto das sessões do CJF

Criminal. HC. Estupro. Atentado Violento ao Pudor.

Curso de direção defensiva não é obrigatório para renovar habilitação

A assessoria jurídica do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou nesta quarta-feira que os cursos de primeiros-socorros e direção defensiva não serão obrigatórios para os motoristas que quiserem renovar a carteira de habilitação a partir de 22 de março.

Anamatra quer acabar com o quinto constitucional

Juízes do trabalho apresentam ao Congresso Nacional proposta para extinguir o quinto constitucional, que garante 20% das vagas dos tribunais brasileiros a membros Ministério Público e advogados.

Civil - Direito de Família - Anulação de Doação à Concubina

CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - ANULAÇÃO DE DOAÇÃO À CONCUBINA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL.

Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse

Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse - Tendo havido a habilitação na pessoa da inventariante, desnecessária é a citação dos demais herdeiros - Recurso improvido.

Direito Público e Direito Privado

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em direito administrativo (UFMG), advogado parecerista e professor universitário no Mato Grosso. [email protected] e [email protected].