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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 15:42
Procedimento deve observar normas constitucionais
Deve ser reconduzido ao cargo o vereador afastado por decisão da Câmara Municipal de Colniza que
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 08:32
Ser dirigente sindical não garante estabilidade: sindicato tem que ter representatividade
A eleição para dirigente sindical não garantiu a estabilidade no emprego para um funcionário da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), de São Paulo.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 17:51
Idosa ganha direito a tratamento contra câncer
foi informada que tal terapia não está disponível na rede municipal.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 14:25
Decisão do TJ confirma ilegalidade na terceirização de serviços advocatícios de município
A terceirização na contratação de serviços de advocacia pela administração municipal é ilegal se
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 17:39
Ampla defesa deve ser respeitada pelo Tribunal de Contas do Estado
Deve ser assegurado ao chefe do Poder Executivo Municipal o direito de se defender, sob pena de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00
Rádio comunitária. Atipicidade. Arquivamento do inquérito policial a requerimento do Ministério Público.
, atribuída a PEDRO LINARD DA ROCHA, atual Prefeito Municipal de Santana do Cariri, Ceará.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Maio de 2005 - 01:00
Dispensa de licitação.
público municipal e tem diversos trabalhos publicados em jornais e sites jurídicos. E-mail: [email protected]
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 12:20
ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos
apelante UNIMAR Agenciamentos Marítimos Ltda e apelado Prefeitura Municipal de Santos.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2004 - 07:00
Presidente do STJ indefere pedido de município contra servidora pública
A servidora pública municipal Severina Nunes terá o seu vencimento preservado até o julgamento
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 13:36
Juiz anula cobrança de ISSQN com base em pauta fiscal
Cálculo com base em preço tabelado por decreto municipal só pode ser feito se comprovada fraude, explica Pedro Céglio, do GBA Advogados Associados
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 16:57
Município indenizará servidor infectado por doença de pombos no trabalho
Decisão é da juíza de Direito Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia/GO.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 17:03
STF deve definir se vedação ao nepotismo alcança a nomeação para cargos políticos
nomeação de parentes para cargos de natureza política, como secretário municipal, ofende princípios constitucionais.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 09:01
Poder Público em Cubatão é condenado por erro médico
A Prefeitura de Cubatão foi condenada a indenizar em R$ 20 mil uma paciente atendida em uma unidade municipal de saúde, por razão de erro médico
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 10:15
Lei da Copa do Povo pode ficar só para 2015
Fernando Haddad sinalizou que não pretende comprar briga com a Justiça para fazer valer a lei municipal que regularizou a Copa do Povo
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 13:15
Prefeito piauiense é acusado de usar dinheiro da Funasa para se beneficiar
Convênio entre Governo Federal e prefeitura no valor de R$ 1,2 milhão estaria sendo utilizado para beneficiar gestor municipal e sua família no Piauí
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 18:15
Ex-prefeito e ex-secretários de Novo Hamburgo condenados por crime ambiental
Os acusados foram condenados a 4 anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto, pela prática de crimes ambientais no Aterro Sanitário Municipal
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 11:15
Comissão aprova reserva de vaga de trabalho para adolescente infrator
Texto não fixa os percentuais a serem respeitados, mas determina que a reserva de vagas seja cumprida pelos governos federal, estadual e municipal
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 12:00
Obra musical não pode ser utilizada em campanha política
Agravante não levou qualquer prova de autorização ou pagamento para a última eleição municipal (2012) que é objeto da ação indenizatória
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 13:30
Para TJSP falta de sinalização não anula multa por burlar rodízio de veículos
veículo trafegava em desacordo com o horário e placa do rodízio municipal
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 15:30
Juiz determina que SME garanta e viabilize conclusão do ano letivo
valor em trinta dias à Secretária Municipal de Educação
