Jurado deve ter discrição em relação a documento processual a que tem acesso

Família será indenizada por cópia de fotos processuais divulgadas na Internet

Faculdade terá que indenizar aluno por demora na entrega do diploma

A instituição expediu o documento quase dois anos após o prazo inicialmente estabelecido.

Dilma publica MP para que sanções da lei da nota fiscal comecem em 2015

Texto diz que fiscalização será 'orientadora' até o final deste ano

Ação ordinária. Rescisão contratual. Culpa do locador. Multa. Incidência. Entrega das chaves. Termo final da locação. Procedimento ordinário.

Carteira de trabalho indica que Dirceu ganhará R$ 20 mil em hotel

Documento foi entregue ao STF junto com pedido para trabalho externo

Posso vender o meu imóvel por Documento Particular, dispensando Escritura Pública e Registro?

Necessariamente deverá haver a formalização do TÍTULO e realização do REGISTRO para que haja a transferência de titularidade de um IMÓVEL - sendo certo que apenas em casos excepcionais admite-se a formalização por Instrumento Particular.

Relação de trabalho. Advogada.

Do termo final da relação de emprego reconhecida. Da anotação na CTPS. Parcelas decorrentes.

Consumidor deve ser indenizado por demora para receber documento de carro

Para o magistrado, a demora de seis meses impediu a regularização do automóvel e configura falha na prestação do serviço.

Ação Rescisória. Documento falso. Indeferimento da petição inicial e extinto o processo sem resolução do mérito.

Consta da petição inicial que a sentença rescindenda, que julgou improcedentes os embargos à execução, baseou-se em documento falso.

Estelionato contra a CEF. Saque dos valores referentes ao PIS mediante documento falso. Condenação. Sanções substitutivas.

Especialista da BHub explica o passo a passo na hora de declarar o Imposto de Renda

Prazo final para prestar contas ao Fisco é dia 31 de maio.

Habeas corpus. Uso e falsificação de sinal público e de documento particular.

Autoria comprovada. Não caracterização de crime impossível. Pena-base acima do mínimo legal.

ONU aponta problemas que Brasil precisa resolver para evitar prisões arbitrárias

Documento preliminar destaca, dentre os aspectos negativos, o número ainda pequeno de defensores públicos no país

Anulada portaria que demitiu servidor da Anvisa

O servidor foi demitido por suposta falsificação de documento com o objetivo de fraudar licitação.

Ação rescisória. Preliminar de inépcia da inicial. Rejeição. Documento novo. Reconhecimento de tempo de serviço urbano.

argumento expendido pelo autor na exordial desta rescisória, de ter obtido documento que se lhe

Administrativo. Mandado de segurança. Declaração de inidoneidade de empresa licitante.

Procedimento. Defesa final.

Apelação criminal. Crime contra a fé pública.

Uso de documento falso.

Prescrição retroativa. Configuração. Uso de documento falso. Consumação. Simples uso. Fim almejado. Irrelevância. Autoria e materialidade demonstradas.

Prisão em flagrante. Homologação. Liberdade provisória. Indeferimento. Conveniência da instrução criminal. Ausência de comprovação de residência fixa.

Habeas Corpus liberatório. Documento acostado posteriormente. Paciente primário e em pleno exercício de atividade elaboral.