Suspensão de Tutela Antecipada.

Associação nacional dos membros das carreiras da advocacia geral da união - ANAJUR e outro(a/s).

HC. Crimes hediondos. Regime de cumprimento de pena integralmente fechado. Constitucionalidade. Precedentes.

Porte de arma. Vacatio legis temporária. Abolitio criminis. Inocorrência. Arma de fogo com numeração raspada.

OAB: Brasil já soma 1.038 cursos de Direito em funcionamento

Sentença condenatória. Progressão de regime. Livramento condicional. Reiteraçao. Perda de objeito.

HC. Tráfico internacional de drogas. Processo. Instrução. Excesso de prazo.

Habeas corpus liberatório. Furto qualificado à agência do Banco Central em Fortaleza. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Presentes os requisitos autorizadores da manutenção.

Obtenção de certidão negativa de débito. Divergência entre valores declarados na GFIP e os efetivamente recolhidos. CND. Impossibilidade.

OAB: comissão avaliará proposta de impeachment de Lula

OAB: Brasil tem 886 cursos jurídicos, metade na região Sudeste

Estudo mostra que União é autora em 605.469 processos

A seguridade social é a grande vilã do excesso de processos na Justiça Federal. Em um levantamento

Mandado de Segurança. CPMI dos bingos. Relatório final. Encerramento dos trabalhos. Não cabimento do mandado de segurança.

Constitucional. Colégio Pedro II. Portaria 872/99. Decreto-lei n° 245/67. Alunos portadores de necessidades educacionais especiais.

O MPF requereu a condenação do Réu a promover "todas as adaptações necessárias, indicadas pelo órgão especializado em Educação Especial do MEC, tendentes a propiciar a possibilidade de perfeito acolhimento de educandos portadores de necessidades educacionais especiais" (sic).

Honorários: associações de advogados são amicus curiae em ação da OAB

Para a OAB, o direito aos honorários advocatícios é o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos advogados, sejam eles públicos ou privados

Aprovação de 60% em Sergipe causa surpresa

Ordem dos Advogados do Brasil completa hoje 75 anos

Direto do Plenário: Suspenso julgamento no STF sobre loteria social no DF

Habeas corpus liberatório. Tráfico ilícito de substância entorpecente. Apreensão de mais de 40 kg de cocaína. Art. 33, 40, I e 35, todos da Lei 11.343/06. Prisão em flagrante. Nulidades.

Ausência de tradutor juramentado. Excesso de prazo. Inexistência. Prisão preventiva. Pedido de liberdade provisória.

Agravo regimental no AI. Prequestionamento. Ausência. Negativa de prestação jurisdicional.

Não ocorrência. Precedentes.

Restituição. Bens seqüestrados. Não demonstração da origem lícita para edificação de benfeitorias. Interesse às investigações.