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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 17:26
Acusado de tentar matar ex-companheira será julgado pelo Júri Popular
presidente do Tribunal do Júri processar os feitos de sua competência, mesmo antes do ajuizamento da ação penal
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 13:39
Casal preso com cinco quilos de crack vai permanecer preso
A questão do excesso de prazo no processo penal, no caso do réu preso, desde muito tempo é um dos
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 12:16
Rito não permite análise aprofundada de provas
do ilícito penal revelado pelo documento lavrado pela autoridade policial.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 16:50
Ministro Eros Grau revoga prisão preventiva fundamentada em presunção de fuga
do Código Penal. Com a decisão, ele poderá responder ao processo em liberdade até o julgamento definitivo do presente Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 11:27
Ministra arquiva HC de homem que espancou companheira na frente da filha
Código Penal). T.S.R. é acusado de agredir violentamente sua companheira com socos e pontapés.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 10:35
STJ nega pedido de advogado acusado de enganar interessados em trabalhar no Japão
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de trancamento de ação penal a
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 12:11
Acusado de envolvimento na morte de Dudu vai a júri
doloso, isto é, como incursos no art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, e § 4º, combinado com art. 211 e 29 ? todos do Código Penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Habeas corpus.
tipificados no artigo 121, § 2º, incisos I E IV, c/c e artigo 14, inciso II, e no artigo 121, caput, c/c o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 14:18
Adolescente acusado de crime análogo a homicídio deve ficar internado
denúncia por crime equivalente ao tipo do artigo 121, § 2º, II, do Código Penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Concessão da ordem para declarar a nulidade da Medida Cautelar de Interceptação Telefônica.
Medida Cautelar de Interceptação Telefônica nº 2006.51.01.517557-1 e da Ação Penal nº
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 11:06
Mantida ação que investiga lavagem de dinheiro contra o empresário russo Boris Berezovsky
Está mantida a ação penal contra o empresário russo Boris Abramovich Berezovsky, que investiga
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa e consumação. Três vítimas. Prisão em flagrante. Ameaças às testemunhas.
14, inciso II (por duas vezes), todos do Código Penal Brasileiro.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 03:00
Crimes hediondos e a eles equiparados. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Vedação de liberdade provisória pela Lei nº 11.343/2006.
Lei n. 11.343/06, o Penal, a MMa. Juíza que presidiu a instrução do feito, indeferiu o pedido de liberdade provisória por ela formulado.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 16:08
Crime hediondo poderá tornar-se imprescritível
Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tornar imprescritível a punição para todos os crimes classificados como hediondos pela Lei 8.072/90.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
Prescrição. Continuidade delitiva. Acusado maior de 70 anos. Redução do prazo.
restritivas de direitos, além de 39 dias-multa, como incursa nos artigos 171, parágrafo terceiro c.c. 71 do Código Penal.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Agosto de 2016 - 14:57
A Política de Educação para Consumo Sustentável: Primeiros Comentários à Lei nº 13.186/2015
consumidor. Ao lado disso, gize-se, por carecido, que o Direito do Consumidor passou a gozar de
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 12:43
Habeas Corpus. Roubo. Artigos 282, I e II, e 312, ambos do CPP
Medidas Cautelares diversas da prisão.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2019 - 11:05
Métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos
a Dignidade humana, por intermédio da aplicação de tais métodos e do direito fraterno na seara jurídica.
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Array Publicado em 2010-04-19T16:18:00+00:00
Corrupção na saúde e na educação pode ter pena ampliada
rigorosa - de quatro a 14 anos de reclusão. Atualmente, o Código Penal (Lei 2.848/40) prevê reclusão de
