Habeas corpus.

Prisão cautelar mantida na decisão que pronunciou o réu pela prática, em tese, dos delitos tipificados no artigo 121, § 2º, incisos I E IV, c/c e artigo 14, inciso II, e no artigo 121, caput, c/c o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal.

  Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 131468/2009 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE ALTO TAQUARÍ IMPETRANTE: DR. GETÚLIO ALVES LOPES PACIENTE: VALDIR NUNES DA SILVA Número do Protocolo: 131468/2009 Data de Julgamento: 09-02-2010 EMENTA HABEAS CORPUS - PRISÃO CAUTELAR MANTIDA NA DECISÃO QUE PRONUNCIOU O RÉU PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS TIPIFICADOS NO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, E NO ARTIGO 121, CAPUT, C/C O ...

Palavras-chave: pronúncia