Gestante que recusou retorno ao emprego ganha direito a indenização

Por conta do princípio da proteção à maternidade, a garantia de emprego à gestante é um direito

Síndico agredido por condômino ganha direito a indenização

O síndico de um prédio irá receber indenização de R$ 36.317,00, por danos morais e materiais, em virtude de um soco desferido contra ele por um condômino do edifício.

Direito ao contraditório: processo extinto será julgado novamente

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Enfiteuse, um direito real em vias de extinção

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Continua suspenso vestibular da Uniandrade para o curso de Direito

O Centro Universitário Campos de Andrade Uniandrade, de Curitiba, continua impedido de aumentar o número de vagas para o curso de Direito.

Revogada doação de imóvel por ingratidão dos beneficiados

Os depoimentos trazidos aos autos permitem concluir que a doadora era maltratada pelos réus, fato

Casa Velha e o Direito de Família brasileiro

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Reconstrução do Direito Administrativo: Desafios da Agenda Administrativa Brasileira

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O Processo Histórico de Afirmação do Direito do Consumidor

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Direito aduaneiro. Transporte de mercadorias. Avarias em container.

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Questões de Direito Penal - Teoria geral do crime

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O Direito das Sucessões no Novo Código Civil

Ricardo Augusto de O. Xavier Araujo - Advogado - OAB/SC 17.721 - Coordenador de Serviços Administrativos - Presidente do Conselho de Contribuintes do Município de Timbó - Rua Equador, nº34, tel.(47) 382-1214, [email protected] - Elaborado em 03 de junho de 2003.

O parto anônimo enquanto exercício do direito reprodutivo da mulher

O escopo do presente é analisar o instituto do parto anônimo enquanto exercício do direito

Férias: direito ao descanso reúne costume, lei e jurisprudência

O direito é aplicado a todos os empregados (rurais e urbanos), servidores públicos, membros das Forças Armadas e empregados domésticos

Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova. Indenização. Danos morais.

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