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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP

Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova. Indenização. Danos morais.

Sentença mantida. Recursos improvidos, com observação.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP EMENTA: DIREITO DE VIZINHANÇA. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. 1. Não há cerceamento de defesa no julgamento antecipado da lide se as questões versadas nos autos não exigem dilação probatória (CPC, artigo 330, I) . 2. Comprovado que os transtornos sofridos pelos autores geraram inconteste abalo moral, justifica-se a reparação do dano daí decorrente e oriundo do agir indiligente da ré. 3. Na fixação da indenização pelo dano moral cabe ...

Palavras-chave: Direito de vizinhança