Civil. Família. Guarda. Transferência. Avós maternos.

Motivos. Ausência.

Ação Civil Pública na Área Trabalhista

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ofensa à imagem.

Comercialização da imagem do autor.

Responsabilidade civil da imprensa no Brasil

STF decidiu que a imprensa poderá ser punida por entrevistas com indícios de falsidade. Nesse momento, debate-se se há ofensa à liberdade de imprensa ou a liberdade de expressão. A decisão ainda poderá revista. O STF decidiu por 9 (nove) votos a 2(dois) que empresas jornalísticas de qualquer  natureza podem ser responsabilizadas, na Justiça, por injúria, difamação ou calúnia por declarações falsas feitas por entrevistados

Responsabilidade Civil. Imprensa. Revista. Dano Moral.

A liberdade de expressão é undamento essencial da sociedade democrática.

Processo civil. Ação indenizatória. Assistência judiciária.

Núcleo de prática jurídica. Universidade pública. Prazo em dobro.

Administrativo e processual civil. Alegações genéricas.

Contrato administrativo. Prazo prescricional. Surgimento da obrigação.

Recurso de revista. Ação civil pública.

Contratação de pessoal; desnecessidade de exigência de concurso público.

Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Fraude à execução fiscal. Alienação de bem posterior à citação do devedor. Inexistência de registro no departamento de trânsito

Decisão do TRF4 que beneficiou segurados do INSS em ação civil pública vale apenas para Região Sul

A carência é o tempo mínimo de contribuição que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a

Processo civil. Incidente de uniformização de jurisprudência.

Artigo 14, § 4º, da lei n. 10.259/2001. Tributário.

Processual civil e tributário. Importação. Classificação tarifária.

Erro de fato. Violação ao artigo 535 do CPC não configurada.

Herdeiros homicidas poderão perder direito à herança

Processual civil. Agravo regimental. Decisão agravada.

Ausência de impugnação específica.

O problema filosófico da responsabilidade Civil

Seríamos ou não responsáveis por tudo ou por nada?

TJRN nega auxílio natalidade a policial civil

O advogado do autor argumenta que o art. 161 da lei complementar estadual nº 270/04, com alterações da lei complementar estadual nº 348/07, prevê o pagamento de auxílio-natalidade aos policiais civis por motivo de nascimento de filho, inclusive natimorto

Acidente de veículo. Responsabilidade civil. Apelações cíveis.

Funcionário da petrobras que dirigia o veículo.

Processo civil. Execução. Extinção do processo.

Inércia do exeqüente. Presunção de quitação da dívida.

Golpistas se passam por locadores de imóveis e causam prejuízos a pessoas interessadas na locação

Ana Carolina Makul, advogada especialista em direito civil e imobiliário, aponta maneiras para minimizar os riscos de passar por esse tipo de situação.

Brasileiras presas na Alemanha: Advogada explica consequências do caso e sugere como evitar esse tipo de situação

De acordo com Ana Carolina Makul, especialista em direito civil e do consumidor, a companhia aérea