Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 12:45

Governo zera IOF para empréstimos superiores a 180 dias

Na regra anterior, o benefício só atingia financiamentos superiores a 360 dias, sendo que, abaixo disso, a alíquota incidente era de 6%
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 15:00

É ilegal tributação sobre saldo positivo apurado pelo método da equivalência patrimonial

"...esse mecanismo contábil permite, em tese, a tributação na empresa investidora do lucro obtido com o investimento em empresas investidas, desde que seja considerado como lucro tributável da investidora a variação positiva do valor do seu investimento?, afirmou ministro
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 11:54

Senado aprova MP que busca internacionalizar o real

A MP será promulgada imediatamente e recebeu voto contrário do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que vem boicotando votações de medidas provisórias sob o argumento de que elas prejudicam o andamento do Congresso, o qual acaba não votando seus próprios projetos.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 13:35

Divulgação de balanço patrimonial de empresa coligada, no exterior, pode ser considerado fato gerador de IR

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a divulgação do balanço patrimonial de uma empresa coligada ou controlada, no exterior, ainda pode ser considerado como o fato gerador do Imposto de Renda (IR).
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2004 - 07:00

Parmalat deve indenizar empresa por protesto indevido de duplicatas

O ministro Aldir Passarinho Junior, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou recurso da Mercantil Secos e Molhados Araguaia contra a redução da indenização por danos morais a ser recebida pela empresa.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 26 de Março de 2024 - 16:54

Precedentes Judiciais brasileiros

Para Dworkin (2003), não há criação do Direito pelos magistrados, mas construção do Direito pelas
Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Junho de 2013 - 12:00

Caracterização e efeitos do assédio moral nas relações de trabalho

superior hierárquico. É um dano que agride um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito da
Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Julho de 2010 - 01:00

Sem prejuízo do livre entendimento do magistrado, a sentença judicial baseada em laudo técnico perical deve ater-se, limitar-se e fundar-se nesse ato médico científico, e não ser uma avaliação jurídica do fato.

Especial em Perícias Médicas. Pós-Graduado em Direito Médico e da Saúde pela Escola Paulista de Direito
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00

A Responsabilidade Civil e os Contratos de Software

Fabiano Rabaneda é Salesiano, possui graduação em Direito - Faculdades Integradas Cândido Rondon
Doutrina » Geral Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00

A responsabilidade dos Blogs frente à nova era da imprensa

Fabiano Rabaneda dos Santos é Salesiano, possui graduação em Direito - Faculdades Integradas
Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 03:00

Recebimento da denúncia ou queixa: Os arts. 396, caput, e 399, do CPP, com a redação da Lei n. 11.719/2008

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal
Doutrina » Trânsito Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00

Embriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste do bafômetro. Uma análise do novo art. 306, caput, da Lei n. 9.503, de 23.9.1997 (Código de Trânsito Brasileiro)

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal
Doutrina » Penal Publicado em 23 de Junho de 2008 - 01:00

Portar droga para uso próprio é crime?

), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a
Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Junho de 2008 - 01:00

"Produtos monofásicos" - Recuperação de créditos de PIS e COFINS para atacadistas e varejistas nas vendas de produtos sujeitos à alíquota diferenciada

Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail: [email protected]
Doutrina » Geral Publicado em 01 de Junho de 2007 - 01:00

As Forças Armadas devem ser utilizadas na prevenção e repressão ao crime organizado?

), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a
Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Junho de 2017 - 17:07

Da teoria à efetividade: uma análise sobre a questão do fornecimento de medicamentos de alto custo à luz do Supremo Tribunal Federal

O direito à saúde originou-se dentro do ordenamento jurídico brasileiro e ganhou força devido aos
Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 11:23

A tutela jurídica do idoso e a Responsabilidade civil do Estado

requer que a tutela jurídica do idoso seja mais apurada, eficiente e eficaz. O direito ao
Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 17:09

Afinal, o que é o processo? A velha discussão sobre a natureza jurídica do processo

O processo deve corresponder ao direito à tempestiva prestação jurisdicional, sem dilações
Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 14:28

Sob o império da lei

O rígido império da lei pode acarretar injustiças. E, assim o Estado de Direito passou por
Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Junho de 2017 - 11:15

Sexualidade, reprodução e autonomia corporal em convergência: pelo reconhecimento dos direitos reprodutivos

somente é possível pensar em um direito reprodutivo que satisfaça a dignidade sexual feminina, que

Exibindo resultado de 11401 até 11420 de um total de 61685

Na regra anterior, o benefício só atingia financiamentos superiores a 360 dias, sendo que, abaixo disso, a alíquota incidente era de 6%

"...esse mecanismo contábil permite, em tese, a tributação na empresa investidora do lucro obtido com o investimento em empresas investidas, desde que seja considerado como lucro tributável da investidora a variação positiva do valor do seu investimento?, afirmou ministro

A MP será promulgada imediatamente e recebeu voto contrário do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que vem boicotando votações de medidas provisórias sob o argumento de que elas prejudicam o andamento do Congresso, o qual acaba não votando seus próprios projetos.

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a divulgação do balanço patrimonial de uma empresa coligada ou controlada, no exterior, ainda pode ser considerado como o fato gerador do Imposto de Renda (IR).

O ministro Aldir Passarinho Junior, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou recurso da Mercantil Secos e Molhados Araguaia contra a redução da indenização por danos morais a ser recebida pela empresa.

Para Dworkin (2003), não há criação do Direito pelos magistrados, mas construção do Direito pelas

superior hierárquico. É um dano que agride um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito da

Especial em Perícias Médicas. Pós-Graduado em Direito Médico e da Saúde pela Escola Paulista de Direito

Fabiano Rabaneda é Salesiano, possui graduação em Direito - Faculdades Integradas Cândido Rondon

Fabiano Rabaneda dos Santos é Salesiano, possui graduação em Direito - Faculdades Integradas

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a

Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail: [email protected]

), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a

O direito à saúde originou-se dentro do ordenamento jurídico brasileiro e ganhou força devido aos

requer que a tutela jurídica do idoso seja mais apurada, eficiente e eficaz. O direito ao

O processo deve corresponder ao direito à tempestiva prestação jurisdicional, sem dilações

O rígido império da lei pode acarretar injustiças. E, assim o Estado de Direito passou por

somente é possível pensar em um direito reprodutivo que satisfaça a dignidade sexual feminina, que

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