O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4), em votação simbólica, medida provisória (MP 435/08) que autoriza o Banco Central a tomar medidas para tornar o real uma moeda internacional, ou seja, conversível em outros países. Essa internacionalização permitirá que bancos estrangeiros aceitem remessas em reais, solicitadas em seus países por pessoas que querem fazer algum pagamento no Brasil.

A MP será promulgada imediatamente e recebeu voto contrário do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que vem boicotando votações de medidas provisórias sob o argumento de que elas prejudicam o andamento do Congresso, o qual acaba não votando seus próprios projetos. A medida foi relatada favoravelmente pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Para que a internacionalização do real se concretize, o Banco Central foi autorizado a abrir contas e depositar reais em bancos centrais de outros países ou em bancos estrangeiros, para compensação de transações no mercado internacional. Ou seja, a compensação e a liquidação poderão ser feitas em reais, sem a necessidade de se converter o real em uma moeda aceita internacionalmente, geralmente o dólar e o euro.

A adoção dessas medidas deve aumentar a aceitação do real em outros países, levando os bancos centrais de outros países a manter o real entre seus ativos internacionais, conforme expectativa das autoridades econômicas brasileiras.

SML

A mesma MP 435/08 abriu um crédito de até US$ 120 milhões no Banco Central brasileiro em nome do Banco Central da Argentina. Trata-se de mais um passo para implantação efetiva do Sistema de Pagamentos em Moedas Locais (SML), câmara de compensação mantida pelos BCs dos dois países, em moedas locais, facilitando as liquidações de negócios entre o Brasil e a Argentina.

O Banco Central da Argentina deverá abrir uma conta, no mesmo valor, em nome do BC brasileiro. Em caso de uma grave crise, importadores e exportadores dos dois países terão a garantia de receber seus valores (o dinheiro sairá dessas duas contas). O objetivo é estender futuramente o mesmo mecanismo a outros países latinos. Na prática, importadores e exportadores brasileiros e argentinos pagarão suas compras em reais e em pesos, sem o uso do dólar.

A MP também autoriza a emissão de títulos da União para o Banco Central, para aplicação exclusiva em política monetária. O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) sustentou que se trata de medida importante, pois, pela primeira vez, o governo está separando títulos usados na política monetária (para o controle da inflação e estabilização cambial, por exemplo) dos títulos da política fiscal, lançados para rolar a dívida pública.