Recurso em sentido estrito. Rejeição da denúncia por atipicidade da conduta. Irresignação do Ministério Público. Promessa de casamento não é exemplo de fraude a caracterizar o tipo do artigo 215 do Código Penal.

Majoração da tarifa de transporte coletivo. Antecipação de tutela

Agravo de instrumento. Processo de execução. Rito sumaríssimo. Citação. Nulidade.

O perdão judicial e a natureza jurídica da sentença que concede o benefício

Carlos Roberto de Melo Júnior, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT. Aracaju/SE, 4º Semestre. Novembro, 2006

Competência. Ação movida contra empregador tendo em conta danos causados. Compete à Justiça do Trabalho.

O pedido de arquivamento do inquérito policial pode caracterizar inércia do Ministério Público, autorizando, por conseguinte, a propositura da ação penal privada subsidiária da pública?

Antonio José dos Reis Júnior é Procurador do Estado de Rondônia, Pós-graduado em direito constitucional pela AVEC - Associação Vilhenense de Educação e Cultura. E-mail: [email protected]

HC. Delitos de receptação e de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Delitos sem violência à pessoa ou grave ameaça. Princípio da presunção de inocência.

Adicional de insalubridade. Telefonista. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, o adicional de insalubridade somente é devido se constar da devida classificação na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

TRF mantém condenação da CEF por desaparecimento de conta-poupança

Sinais particulares

Negado pedido para que STJ analise recurso de médico acusado de esquartejar ex-amante

Telefonia Fixa. Assinatura Mensal.

Direito Internacional Público: Decreto nº 5.519, de 23 de agosto de 2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Advogado. Doutor em direito administrativo pela UFMG. Professor no Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Indenização de participante do programa Show do Milhão é mantida, mas em menor valor

Despesas em desacordo com normas financeiras mas de uso correto. Não constitui crime de peculato.

Liberdade provisória - Impossibilidade - Fuga do Distrito da Culpa.

Novo pedido de vista interrompe apreciação de pedido de indenização do Grupo Ipiranga

Advogado questiona tarifa de estacionamento de shoppings

Justiça de São Paulo é que vai decidir sobre indenização por queda de helicóptero

Município de Belo Horizonte não é responsável por incêndio no Canecão Mineiro