Advogado acusado de fraudar cofres públicos no Espírito Santo pede HC ao Supremo

Negada liminar a empresa que tentava impedir quebra de sigilo determinada por CPMI

Advogado condenado na Operação Anaconda pede nulidade da sentença

Cassada liminar deferida em processo sobre representação sindical

TRF pagará beneficiários que ganharam ações de até 60 salários mínimos

TST aguarda votação da MP da "Super-Receita" no Congresso

Despachante condenado por venda de carro adulterado em TB

Advogado pode ter direito de fazer pergunta a depoente

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

Seccional da OAB em São Paulo ajuíza ADPF contra invasões de escritórios

Mantida decisão que rejeita denúncia contra ex-prefeito Cássio Taniguchi

TST uniformiza procedimentos em função da extinção da RFFSA

Inexiste conflito no julgamento de ações contra Waldomiro Diniz e Carlos Augusto Ramos

Estado de Santa Catarina contesta ações contra casas de bingo

O Estado de Santa Catarina está contestando no Supremo Tribunal Federal a legalidade de três ações civis públicas (ACPs) propostas contra 35 estabelecimentos de jogos de bingo de Santa Catarina, que tramitam na Justiça Federal do Estado.

Vantuil defende multa de 10% também na execução trabalhista

Governador do Pará questiona norma que vincula remuneração ao salário mínimo

Processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Entrega amigável do bem.

Conhecimento e provimento parcial do recurso.

Dono de propriedade invadida por cão será indenizado pelo vizinho.

O autor, produtor rural, aduz que, em dezembro de 2007, o cachorro do réu, da raça boxer, invadiu a sua propriedade e matou mais de 200 aves da sua criação de galináceos.

Ação de cobrança de Seguro DPVAT. Invalidez permanente não comprovada.

Execução de título executivo extrajudicial. Citação por edital. Nomeação de curador especial. Honorários. Adiantamento pelo exeqüente.