Agressor de mulher deverá custear despesas previdenciárias da vítima a partir da condenação

O texto aprovado transforma condenações com base na Lei Maria da Penha (11.340/06) em título executivo, ou seja, a própria sentença pode ser usada para exigir do agressor o ressarcimento aos cofres públicos.

Capacitismo Algorítmico

Por André Naves.

Quem recebe duas aposentadorias pelo regime próprio terá uma reduzida?

As novas regras da reforma previdenciária impactam a acumulação de benefícios nos regimes próprios de previdência

O Artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103/19 se aplica para quem recebe duas aposentadorias?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Reforma na Previdência

O presente artigo discorre sobre a nova reforma na Previdência.

O Nascimento Da Jurisprudência

A Intervenção da União Federal em Municípios

O escopo do presente é analisar, no contexto brasileiro, a intervenção da União Federal no âmbito dos municípios.

Invasores de lote deverão desocupar o terreno e pagar indenização.

Sentença Civil.

Contratação irregular de empréstimo em nome de aposentado. Repetição do indébito e indenização por dano moral.

A recorrente sustenta, nas razões recursais, preliminarmente, a nulidade da sentença, sob o argumento de falta de fundamentação, nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal e art. 458, do CPC.

Benefício de amparo assistencial à pessoa portadora de deficiência. Negativa expressa do INSS

Decadência e Prescrição.

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

A questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 2.035, parágrafo único, do Novo Código Civil

Leonardo Direito, advogado em São Paulo, mestrando Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Março de 2006.

Imposto de renda. Incidência sobre o resgate de aplicações financeiras.

Constitucional. Tributário.

Questões de Direito Previdenciário

Questões de Direito Previdenciário, extraídas da provas para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho do Estado do Pará e Mato Grosso do Sul, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Verba pública recebida por escola de samba para Carnaval pode ser penhorada

A Decisão é da 3ª turma do STJ.

Benefício previdenciário em si não prescreve, somente as prestações não reclamadas

O benefício previdenciário é imprescritível. No entanto, prescrevem as prestações não reclamadas pelo beneficiário no período de cinco anos, em razão de sua inércia.

Questões de Direito Previdenciário

Questões de Direito Previdenciário, extraídas do concurso para Técnico da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Relação entre a infraestrutura e a superestrutura no processo histórico de determinação do Direito e do Estado

O artigo aborda às questões atinentes ao pensamento de Engels e de Marx, bem como à formação do estado, da infraestrutura e superestrutura