Retenção de vencimentos pelo banco credor com escopo de compensação de créditos em conta corrente. Impossibilidade.

Pagamento de vantagens a aposentados da Universidade de Rondônia é restabelecido

SDC homologa acordo entre Imbel e trabalhadores

Justiça condena Cedae a pagar indenização de R$ 500 mil por rompimento de adutora

O valor da indenização foi fixado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Companhia telefônica indenizará por renovação automática de cláusula de fidelização

Multa causou negativação de empresa cliente.

Agência e Distribuição. Cobrança

Apelação.

Correio Braziliense S.A. Estorno de comissões.

Assinatura de jornais. Telemarketing. Ultimação de negócio. Definição do momento.

Acordo com hospital beneficia cerca de 450 trabalhadores

Sindicato Autor teve acolhido em favor dos trabalhadores o pedido de devolução dos valores de vales-transporte, descontados indevidamente dos salários dos substituídos. Acordo fechou no valor de R$ 2.508.000,00

Recurso ordinário. Convenção coletiva de trabalho. Contribuição das empresas ao sindicato profissional.

Invalidade. Manutenção da sentença.

Cliente que autoriza desconto em conta salário não tem direito a dano moral

Proventos de aposentadoria de portador de doença estão isentos de imposto de renda

A orientação da própria Receita é clara, indicando que a fonte pagadora (no caso, essa Justiça Especializada) deverá deixar de realizar a retenção fiscal.

STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

Assessor condenado por não descontar vales no final do mês

1ª Turma reconhece perdão tácito e nega possibilidade de desconto oito anos após acidente

Segunda Seção começa a decidir legalidade da cobrança de empréstimo por desconto em folha

Apelação cível. Dolo. Vício existente.

Ação declaratória de nulidade de contrato c/c inexistência de dívida e indenização por dano moral.

Empresa indenizará empregada vítima de injúria racial no trabalho na Semana da Consciência Negra

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00.

Trabalho externo. Existência de controle da jornada. Horas extras devidas.

Recurso de revista. Equiparação. Reexame fático-probatório. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.

Horas Extras. Prova Testemunhal. FIPS. Ônus da Prova.

Somente se cogita de discussão sobre o ônus da prova quando a decisão admite provada determinada afirmação de fato por força de circunstância processual não prevista em lei para a hipótese, como também ao atribuir à parte ônus que não lhe incumbia.