Em atuação na 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz do Trabalho Substituto Celismar Coelho de Figueiredo homologou, no último dia 14, acordo entre o Sindeess - Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Belo Horizonte-MG e o Hospital Vera Cruz S.A. no valor de R$ 2.508.000,00, beneficiando cerca de 450 empregados e ex-empregados do hospital.Acordo com hospital beneficia cerca de 450 trabalhadores.

O acordo, a ser cumprido em 60 (sessenta) parcelas mensais, com pagamento direto ao Sindicato Autor, coloca fim a uma demanda que tramita na Justiça do Trabalho desde de março/2003, composto de 18 (dezoito) volumes de documentos, em que o Sindicato Autor teve acolhido em favor dos substituídos o pedido de devolução de valores de vales-transporte, descontados indevidamente dos salários dos substituídos a partir de novembro de 2001.

A CLT, em seu art. 462, permite a realização de descontos nos salários dos empregados, mas apenas em situações especiais e mediante autorização prévia. No caso, esta autorização não se fez presente.

Ressaltou o Juiz que o acordo foi possível graças à maturidade das partes que buscaram uma solução negociada para colar fim a uma obrigação constante da decisão judicial que há 7 (sete) anos tramitava na Justiça do Trabalho.

Além disso, evitou-se que fosse exigido o pagamento de tamanha monta de uma única vez, o que poderia inviabilizar o funcionamento do hospital, essencial ao atendimento da população.