Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

Banco. Quebra de caixa. Desconto indevido. Dano moral.

A Carga Tributária nas importações de mercadorias: regime especial aduaneiro especificamente o Repetro

não apenas impulsiona a economia ao reduzir encargos fiscais, mas também aumenta a competitividade

Lei nº 12.995, de 18 Junho de 2014

Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a

Como recuperar créditos da COFINS e do PIS nas indústrias

de 5.000 páginas para estudar os setores fiscais das empresas e dos escritórios de contabilidade não

Trabalhador com doença ocupacional tem estabilidade

Andréia Duarte ajuíza ação trabalhista contra perdigão agroin S.A. em 16/10/2006, postulando as verbas descritas às fls. 10-11, aditada à fl.41. A ré apresenta defesa escrita às fls. 42-46 e fls. 294-302.

STJ enfrenta polêmica sobre direito de greve no serviço público

Resguardado pela Constituição Federal, o direito de greve ainda encontra obstáculos para ser exercido no serviço público. A falta de regulamentação para o setor levou a questão para os tribunais, e está sob o crivo dos magistrados.

A incidência do ICMS nas operações de importação para consumo próprio

federativas e, também, o cenário político que influencia na implementação (ou não) de normas fiscais; tudo

Dano moral. Reprimendas humilhantes. Direito à indenização.

A importância de concluir o processo de recuperação judicial

Por Celso Martins Viana Junior.

Contrato de franquia empresarial. Não configuração de terceirização de mão de obra.

Intervalo interjornadas. Não observância.

Horas extras.

Horas "in itinere". Transporte público precário. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

Abandono de emprego. Prisão. Configuração.

Julgamento Extra Petita. Sábado considerado como dia de descanso remunerado. Horas Extras

Nulidade do Acórdão Regional proferido em Embargos de Declaração

Base de cálculo das horas extras. A base de cálculo das horas extras deve ser a remuneração e não o salário-base, com fulcro na Súmula 264, do C. TST.

Base de cálculo das horas extras.

Empresa que desistiu de contratar candidato após ele pedir demissão do emprego anterior pagará indenização

Ele receberá R$2.000,00 a título de danos morais e também receberá indenização pelos danos materiais.

Juiz limita em 30% desconto em conta-salário de correntista endividada

Justiça do Trabalho reconhece salário-utilidade em caso de trabalhador que residia em imóvel pertencente a empregador

O imóvel está localizado no pátio da construtora.

Processo. Nulidade. Cerceamento de Defesa. Revelia. Efeitos.