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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 12:12
Desconto de empréstimo em folha não deve ultrapassar 30% dos vencimentos
Ministro argumentou que ?deve-se levar em consideração a natureza alimentar do salário e o princípio da razoabilidade?. Decreto n. 6.386/2008, regulamento do artigo 45 da Lei n. 8.112/1990, determina que a soma mensal das prestações destinadas a abater os empréstimos não deve ultrapassar 30% dos vencimentos do trabalhador
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 18:14
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2019 - 09:43
Banco deverá limitar a 30% dos vencimentos de aposentado desconto em folha relativo a empréstimos
Valor anterior comprometia subsistência do devedor.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 20:00
Desconto em folha de servidor público só pode ser efetuado com sua anuência
A administração pública só pode efetuar desconto em folha de servidor público com sua expressa
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 14:57
É possível desconto em folha de parcelas vencidas de pensão alimentícia
É possível o desconto em folha de pagamento de parcelas vencidas de pensão alimentícia, desde que
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 13:16
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Ação de preceito cominatório.
Pedido de cancelamento de desconto de parcelas de financiamento imobiliário em folha de pagamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
Mandado de segurança. Licitação e contrato administrativo.
Consignação em folha.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 16:02
Banco Panamericano é condenado por desconto indevido
morais, por ter feito descontos indevidos na folha de pagamento de um aposentado.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Novembro de 2003 - 03:00
Medida Provisória nº 130, de 17 de Setembro 2003.
Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2021 - 17:49
Monitor da Fundação Casa terá de pagar cota-parte de plano de saúde durante afastamento pelo INSS
O desconto em folha não pôde ser feito durante a suspensão do contrato.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 16:54
Cármen Lúcia suspende decisão que permitia desconto sindical em folha de pagamento
Cabe ao trabalhador decidir sobre desconto de contribuição sindical, não à assembleia de classe, e decidir o contrário afronta entendimento do STF.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2019 - 12:33
Projeto obriga pagador de pensão a informar novo órgão sobre desconto em folha
O autor da proposta, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), explica que o objetivo é impedir que o responsável por pagar pensão se exima de sua responsabilidade ao mudar de local de trabalho.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 16:26
Justiça de Santos determina desconto em folha para pagamento de mensalidades em atraso
O valor será transferido mensalmente para conta judicial à disposição do Juízo.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 12:15
Estado terá multa de 100 mil se não quitar folha do magistério sem desconto
O magistrado esclareceu, porém, que não levou em consideração os desdobramentos da greve quanto à sua continuidade, os quais acompanhou pela imprensa
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 21:00
Lei obriga restaurante a dar desconto a quem fez redução de estômago
Restaurantes de Campinas, SP, são obrigados a dar desconto de 50% ou meia refeição para clientes que passaram por cirurgia bariátrica
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2005 - 11:52