Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 09:39
Tribunal valida cláusula arbitral mista em contrato empresarial e afasta competência da arbitragem
Contrato limita arbitragem a litígios de até R$100 mil.
-
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2022 - 17:09
Superior Tribunal de Justiça valida aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres trans
Decisão histórica serve de precedente para que outras instâncias da justiça sigam o entendimento.
-
Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 14:51
Supremo Tribunal Federal (STF) valida contratação de não hipossuficiente como pessoa jurídica
Por Jacques Rasinovsky Vieira e Luiz Eduardo Amaral de Mendonça.
-
Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Abril de 2021 - 16:20
Justiça do Trabalho valida parcelamento de verbas rescisórias em Acordo Extrajudicial - Jurisdição Voluntária
Por Jacques Rasinovsky Vieira e Luiz Eduardo Amaral de Mendonça.
-
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 14:01
Tribunal de Justiça valida demissão por justa causa de vigia que dormia em serviço
Por entender que o empregado não cumpria sua obrigação primordial, a 7ª Turma considerou correta a demissão por justa causa aplicada a ele.
-
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 10:40
TST valida redução do percentual de participação nos lucros do Banco Baneb
SDI-1 rejeitou recurso do sindicato, o qual pretendia reformar a redução de 20% para 1% da participação nos lucros
-
Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 15:40
Juíza valida concurso em Santa Maria de Jetibá, após 14 anos
Tribunal finalizou o processo originado por denúncia do MP, que pretendia a anulação do concurso público realizado em 1998 pela Prefeitura e a exoneração de todos os servidores nomeados
-
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 12:10
11ª Câmara valida multa relativa a condições de trabalho aplicada por órgão municipal
Não viola a competência privativa da União lei municipal que atribui poder de fiscalização, no âmbito do trabalho, a ente municipal integrante do Sistema Único de Saúde (SUS).
-
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 20:07
-
Notícias Publicado em 21 de Março de 2024 - 13:46
TST valida acordo que reduziu intervalo de descanso para 30 minutos
Para a SDI-2, trata-se de direito que pode ser negociado e reduzido
-
Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 14:06
Sentença valida justa causa sem gradação de penas em caso de importunação sexual via celular
Para o juízo, a falta cometida pelo profissional é grave o suficiente para o encerramento do contrato, autorizando a aplicação da pena máxima pelo empregador
-
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 15:42
TST valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa
Para a SDC, a previsão da norma coletiva está de acordo com a lei e a jurisprudência.
-
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 13:15
TST valida gravação que demonstrou que empresa passava referências negativas de ex-empregado
Processo retornará ao primeiro grau para realização de perícia, a fim de verificar a voz na gravação.
-
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 12:43
STF valida norma que autoriza terceirização em concessionárias de serviços públicos
A decisão unânime seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin, pela improcedência da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 26.
-
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 14:08
TJ reduz formalismo e valida testamento de próprio punho que deixou tudo para viúva
Dentro da discricionariedade atribuída ao juiz e à câmara, ambos vislumbraram carga de provas forte o suficiente para declarar o testamento legítimo
-
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 18:30
Turma valida recolhimento de custas e depósito recursal com numeração antiga do processo
Numeração antiga de processo em guias que recolheu custas e depósito recursal de empresa não invalidou pagamento
-
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 17:30
TST valida cláusula que limitou hora in itinere em lavoura de cana-de-açúcar
Um dos trabalhadores da lavoura ajuizou ação com o objetivo de receber as diferenças das horas de percurso, alegando que gastava mais de duas horas para fazer os trajetos
-
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 11:30
STJ valida renovações de escuta telefônica que revelaram esquema de fraudes com títulos do BB
A Turma aplicou dispositivo do STJ que admite a validação da interceptação telefônica por prazo superior, desde que seja observada sua importância para a investigação
-
Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 12:40
Justiça valida certificado de aluno formado antes do fechamento da escola
Colégio deve validar certificado de conclusão de curso de aluno formado no ano de 2002
-
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 15:25
Ministério Público do Pará pede na Justiça suspensão de Belo Monte
Pedido protocolado nesta 2ª feira denuncia irregularidades na obra. MP afirma que 40% das contrapartidas socioambientais não foram feitas