Justiça valida certificado de aluno formado antes do fechamento da escola

Colégio deve validar certificado de conclusão de curso de aluno formado no ano de 2002

Fonte: TJSP

Comentários: (18)




O juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou na terça (06/03) que o colégio Apollo deve validar certificado de conclusão de curso de aluno formado no ano de 2002.


De acordo com o pedido, A.P.M. impetrou mandado de segurança em face da omissão do dirigente regional de ensino da Diretoria de Ensino Sul 1 pleiteando a emissão do “Visto/confere”, para a validação de certificado de conclusão do ensino médio, sob alegação de que concluiu o curso quando a escola ainda funcionava normalmente, antes de ocorrer a cassação da instituição, em 2008. Requereu ainda que fosse autorizada, mediante ofício, a matrícula em curso superior ou técnico, para atender às exigências da empresa em que trabalha.


Segundo o magistrado, das razões expostas pela Administração para negar a validação do certificado, nenhuma delas foi causada pelo estudante, de modo que ele não pode ser penalizado pelas irregularidades. “Pelo contrário”, falou, “os elementos coligados apontam para responsabilidade do Estado, que autorizou o funcionamento de instituição de ensino de qualidade duvidosa, bem como não exerceu fiscalização adequada de suas atividades, em detrimento da população que se valeu por anos de seus serviços”.


Com base nisso, concedeu a segurança, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para autorizar a matrícula do impetrante em curso superior ou técnico, impondo à autoridade impetrada a aposição do “visto/confere” no diploma do estudante.

       

Palavras-chave: Formatura; Ensino; Certificado; Validação

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18 Comentários

washington luiz silva leitao tec. de planejamento14/05/2012 14:04 Responder

Boa tarde!! Da os parabens para o Juiz Alexandre Jorge, os alunos nao tem culpa das inregularidades das escolas. Estou com problema no meu certificado do ensino medio, o Colegio Cristão USA tambem foi cassada no ano de 2006, e concluir no ano de 2000, nao querem validar o meu certificado, so vim descobrir isso agora depois que fiz a matricula na faculdade. Gostaria de saber como proceder nesse caso. sds

jamil chala corretor de imoveis 20/10/2012 15:24

Boa tarde Eu também me formei neste colégio em 2002 ,e só agora descobri que o colégio havia sido descredenciado, pedi para a secretaria de ensino (leste 5) me orientar o que devo fazer até porque estou cursando história,a diretoria ficou de enviar alguns doc ,e até agora nada,nem me retornam meu email,o sr poderia me ajudar .obrigado Jamil Chala.

crystyany l amorim recepcionista 21/05/2013 21:11

Boa noite WASHINGTON,gostaria de conversar com vc já q temos um problema em comum,estou procurando ex alunos d colégio cristão para nos unirmos e assim buscar uma solução para esse problema.aguardo seu contato pelo meu e-mail:crystyany.lima@hotmail.com.obrigada!

Alex sandro autonomo 09/09/2013 22:54

estou na mesma situação alguem tem o cnpj deles para processar eles donos.....

Renato Castro Advogado 02/06/2014 14:37

O processo se dá através de Mandado de Segurança que é uma ação que tramita de maneira muito célere, pois segue o rito sumaríssimo e passa à frente de todos os outros processos, girando em torno de 3 a 5 meses para que se chegue até a sentença, podendo em alguns casos ser concedida, desde que presentes os requisitos necessários, uma liminar em sede de antecipação de tutela, quando então o juiz, já no despacho inicial dá a ordem de inscrição do nome do Impetrante no GDAE, como você poderá observar em algumas decisões que lhe serão encaminhadas no caso de haver interesse na regularização. renatocastro.adv@gmail.com

Genilda dos Santos assistente administrativo13/02/2013 0:08 Responder

Estou na mesma situação. E não sei o que fazer para conseguir a validão do meu certificado.

crystyany l amorim recepcionista 21/05/2013 21:08

Boa noite Genilda,gostaria de conversar com vc já q temos um problema em comum,estou procurando ex alunos d colégio cristão para nos unirmos e assim buscar uma solução para esse problema.aguardo seu contato pelo meu e-mail:crystyany.lima@hotmail.com.obrigada!

Renato Castro Advogado 02/06/2014 14:39

O processo se dá através de Mandado de Segurança que é uma ação que tramita de maneira muito célere, pois segue o rito sumaríssimo e passa à frente de todos os outros processos, girando em torno de 3 a 5 meses para que se chegue até a sentença, podendo em alguns casos ser concedida, desde que presentes os requisitos necessários, uma liminar em sede de antecipação de tutela, quando então o juiz, já no despacho inicial dá a ordem de inscrição do nome do Impetrante no GDAE, como você poderá observar em algumas decisões que lhe serão encaminhadas no caso de haver interesse na regularização. Caso persista qualquer dúvida peço que entre em contato através dos tels: 11 41985809, 11 987981333 (Tim), 11 997141964 (Vivo), 11 963353373 (Claro) ou 11 946497966 (Oi), se não conseguir entrar em contato pelos números acima favor ligar no 11 47127457. renatocastro.adv@gmail.com

Lívia Luz Secretária22/02/2013 13:59 Responder

Olá pessoas também estou com a mesma situação, dei inicio ao curso de direito, fiz o primeiro semestre e estou sendo impedida de continuar o segundo semestre, não tive outra alternativa, entrei com uma ação contra o Cruzeiro do Sul e a secretaria de ensino, ja faz 5 meses, não sei se existe outro meio mais rápido, infelizmente tenho que aguardar a justiça.

crystyany l amorim recepcionista 21/05/2013 21:09

Boa noite LÍVIA,gostaria de conversar com vc já q temos um problema em comum,estou procurando ex alunos d colégio cristão para nos unirmos e assim buscar uma solução para esse problema.aguardo seu contato pelo meu e-mail:crystyany.lima@hotmail.com.obrigada!

crystyany l amorim recepcionista19/05/2013 23:27 Responder

estou muito preocupada pois terminei o ensino médio por essa escola,cristão usa e agora pesquisando e agora quero entrar p faculdade e preciso d visto/confere. com a cassação da escola somos nós q ficamos com o prejuízo???pagamos caro á uma escola q tinha autorização p funcionar ,autorização essa dada pelo orgão competente.Me ajudem!

Renato Castro Advogado 02/06/2014 14:40

O processo se dá através de Mandado de Segurança que é uma ação que tramita de maneira muito célere, pois segue o rito sumaríssimo e passa à frente de todos os outros processos, girando em torno de 3 a 5 meses para que se chegue até a sentença, podendo em alguns casos ser concedida, desde que presentes os requisitos necessários, uma liminar em sede de antecipação de tutela, quando então o juiz, já no despacho inicial dá a ordem de inscrição do nome do Impetrante no GDAE, como você poderá observar em algumas decisões que lhe serão encaminhadas no caso de haver interesse na regularização. Caso persista qualquer dúvida peço que entre em contato através dos tels: 11 41985809, 11 987981333 (Tim), 11 997141964 (Vivo), 11 963353373 (Claro) ou 11 946497966 (Oi), se não conseguir entrar em contato pelos números acima favor ligar no 11 47127457. renatocastro.adv@gmail.com

veronice navarro desempregada14/08/2013 22:48 Responder

Eu estou com um problema bem pior !! terminei o ensino médio no colégio Borba Gato em sp , no ano de 2008 e em 2011 terminei o técnico em segurança do trabalho no colégio Adélia Camargo Corrêa , no Guarujá sp ,e quando fui pegar meu diploma de técnico , me disseram que não poderiam me conceder , pois eu não tinha o GDAE , então fui investigar o porque , ai fiquei sabendo que o colégio onde conclui o ensino médio havia sido cassado , e a secretaria de educação , cassou os certificados dos alunos , entrei em contato com a secretaria de educação , e a desculpa que me deram é que os alunos seriam convocados para fazer uma prova a qual iria fazer valer o visto confere , até hoje estou esperando , por uma resposta , já fazem dois anos e preciso do GDAE para pegar meu diploma de técnico de segurança do trabalho !!! até hoje me vejo em depressaõ por causa disso , estudei tanto fui uma das melhores alunas e hoje me encontro sem emprego , e sem esperanças!!! o que devo fazer????

Guilherme Souza sua profissão 28/03/2014 22:07

Ola , vi que vc também fez o curso em são paulo no Borba e também fez curso técnico em segurança do trabalho, conseguiu resolver sua situação? estou na mesma, isso é triste, deprimente, não sei oque fazer!!!

FLAVIA 24/02/2017 0:41

por favor, entrem em contato comigo,pois consegui resolver minha situação "liminarmente"do Borba Gato. no aguardo

jose claudio administrativo06/09/2013 11:57 Responder

Estou na mesma situação e não sei o que fazer so fiquei sabendo esse ano 2013

maria alencar caixa19/09/2013 17:23 Responder

gente estou na mesma situaçao de vc fiz o ensino fundamental em 2002 pelo colegio cristao usa e so agora decobri que nao tem visto cofere e nem foi pubricado GDAE naop sei o que fazer fiz o curso de enfermagem auxiliar e tecnico e agora nao posso pegar meu certificado . nao sei o que fazer e o pior e que em 2006 eu fiz o ensino medio na escola estadual ou seja eu tenho o ensino medio e nao tenho o fundamental .por favor me ajude meu email e cidaandrade56@hotmail.com

Simone comerciante10/12/2013 7:43 Responder

Gente estou na mesma situaçao fiz o supletivo em 2002 no colegio cristao e agora cancelaram minha matricula na faculdade nao sei o q fazer, meu e-mail e monyhappy2005@hotmail.com .

Vanessa Colares sua profissão06/02/2014 14:44 Responder

Estou com o mesmo problema do colégio Apollo...vou ter que entrar na justiça pois a Diretoria de Ensino Sul 1 são maus educados e não respondem nossos e-mails, telefone que só dá ocupado

Renato Castro Advogado 02/06/2014 14:42

O processo se dá através de Mandado de Segurança que é uma ação que tramita de maneira muito célere, pois segue o rito sumaríssimo e passa à frente de todos os outros processos, girando em torno de 3 a 5 meses para que se chegue até a sentença, podendo em alguns casos ser concedida, desde que presentes os requisitos necessários, uma liminar em sede de antecipação de tutela, quando então o juiz, já no despacho inicial dá a ordem de inscrição do nome do Impetrante no GDAE, como você poderá observar em algumas decisões que lhe serão encaminhadas no caso de haver interesse na regularização. Caso persista qualquer dúvida peço que entre em contato através dos tels: 11 41985809, 11 987981333 (Tim), 11 997141964 (Vivo), 11 963353373 (Claro) ou 11 946497966 (Oi), se não conseguir entrar em contato pelos números acima favor ligar no 11 47127457. renatocastro.adv@gmail.com

Antonio Aeroportuário12/03/2014 21:02 Responder

Olá pessoal, Estou com os mesmo problema em relação a este colégio Cristão - USA , fiz o ensino médio em 2003 e esta escola só foi cassada em 2006, portanto meu certificado é válido. Precisamos nos unir e entrar com um Mandado de Segurança Individual se não for possível um MS coletivo,.

Silvinha Silvinha sua profissão 26/03/2014 22:53

Olá gente! Eu também estou na mesma situação. Amanha estarei indo no juizado especial federal fazer uma petição e ver se consigo respaldo da lei.

seu nome Auxiliar Administrativo 01/05/2014 0:23

Boa noite, Silvinha Como foi no Juizado?

seu nome Auxiliar Administrativo 01/05/2014 0:26

Antonio Vamos nessa! (é falta de respeito isso, estou até agora pasma!) Andressa.

Andressa Auxiliar Administrativo01/05/2014 0:21 Responder

Olá Turma, Também conclui em 2003...Vamos correr para resolver isso né?!Afinal \\\"Uma andorinha não faz verão\\\". Vamos fazer prevalecer nossos direitos! email: mel_eyesforeve@hotmail.com

Elizene corretora20/05/2014 15:57 Responder

Também estou com problemas, quando fui tirar o creci descobri que não tenho lauda ou visto confere, Liguei até para o Paraná. Quero saber o que vcs conseguiram

Robson tecnico27/05/2014 12:57 Responder

Ola pessoal, também estou com o mesmo problema de vcs que concluíram o ensino médio no colégio cristão usa, eu concluir o supletivo em 2002, vcs conseguiram alguma evolução? meu E-mail xperia.borges@gmail.com.

Rafael Oliveira T?cnico Eletr?nica 23/07/2014 14:49

Consegui resolver o seu problema.

Rafael Oliveira Técnico Eletrônica23/07/2014 14:47 Responder

Ola!O meu certificado está com o mm problema, mas caso alguém queira se unir para fazer uma forma, conta comigo estou a disposição!!!

MARCOS RODRIGUES DA SILVA vendedor12/09/2014 10:42 Responder

Olá pessoal estou com o mesmo problema com o colégio Cristão usa. Precisamos nos unir para resolvermos essa situação. se tiver alguem interessado deixo aqui meu e-mail e telefone. e-mai: marden59@gmail.com, ou no telefone (11) 982611-1165 tim. fico no aguardo Obrigado!!

Aldinelio Vigilante29/09/2017 13:06 Responder

Ola flavia tudo bem, eu querua saber se devo fazer alguma coisa eu também fiz meu 2 grau pelo borba gato e vi aqui esses comentarios... meu diploma esta valendo ou tenho q entrar na justiça? Obrigado

MARIVALDO Educador fisico05/10/2017 10:43 Responder

Eu também fui vitima de certificado do Colégio Cristão USA Em 2001 do ensino médio quais são os procedimentos jurídicos a tomar

Thiago Controlador06/11/2017 18:34 Responder

Preciso entra com esse processo fiz a mesma escola preciso do GDAE e quero saber onde consigo regularizar e tbm tenho nome do secretário de escola q assino reconhecido em cartório 966613355 me de uma orientação

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