Supremo Tribunal Federal (STF) valida contratação de não hipossuficiente como pessoa jurídica

Por Jacques Rasinovsky Vieira e Luiz Eduardo Amaral de Mendonça.

Em decisão proferida na última semana, por maioria de votos, entendeu a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por dar provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação constitucional para validar a contratação de não hipossuficiente como pessoa jurídica, o que chamamos de ?pejotização?.Trata-se de notícia de grande relevância para a Justiça do Trabalho e certamente repercutirá nas ações judiciais que discutem o referido tema.A ?pejotização? ...

Palavras-chave: CLT STF Validação Contratação Não Hipossuficiente Pessoa Jurídica “Pejotização”