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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 12:18
É valida a investigação criminal direta do ministério público no contexto do sistema acusatório?
A investigação criminal direta exercida pelo Ministério Público, por não ferir nenhum dos princípios legais e mesmo constitucionais no devido processo legal, é considerada válida ensejando a formação da opinio delicti.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 13:06
O que é o erro médico denunciado por Toguro?
Influenciador denuncia suposta violência obstétrica durante parto de seu filho.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2015 - 13:18
Concurso do MP pode criar cotas raciais mesmo sem lei específica
Plenário do CNMP valida cotas raciais em concurso do MP/BA
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 20:52
STF valida créditos de ICMS da ZFM
Maioria do Tribunal afasta regra do Estado de São Paulo que veda o crédito de ICMS sobre as mercadorias adquiridas da Zona Franca de Manaus
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 15:29
Câmara valida cobrança de assinatura básica mensal
Em decisão unânime, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento a recurso interposto pela empresa Brasil Telecom S.A. e julgou improcedente ação declaratória de nulidade cumulada com repetição de indébito ajuizada em Primeira Instância por um cliente da empresa, contra a cobrança de assinatura básica.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 11:30
STF marca data para julgamento de ação penal contra ex-presidente Collor
Denuncia aponta que Collor pagava propina para empresários
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 18:00
MPRJ denuncia pastor por estupro
O acusado teria dito a uma adolescente que ela tinha um câncer, o qual fora revelado a ele por Deus e só teria cura se a vítima mantivesse relações sexuais com ele
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 11:30
Associação dos Magistrados do Estado do Pará lamenta procedimentos da OAB e se solidariza com os magistrados atingidos
Nota da AMEPA também denuncia e repudia a partidarização da Ordem
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 19:00
MPF denuncia empresário por estelionato
Antônio Ribamar Sales dos Santos criou uma instituição de ensino superior sem o credenciamento no MEC
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 10:04
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 17:33
Patente do medicamento Glivec, do laboratório Novartis, vence em 2012
A decisão da Terceira Turma definiu que a patente é valida até 3 de abril de 2012.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 16:39
Decisão do STJ valida rescisão unilateral de plano de saúde
Presidente da ANAB alerta que decisão coloca em risco ainda maior microempreendedores individuais que abrem empresa apenas para ter acesso ao benefício. Portabilidade de carências pode ser alternativa para MEI não ficar sem plano.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 17:02
Suspensão das aulas presenciais não valida redução da mensalidade escolar
Segundo a magistrada, não houve inadimplência nem desequilíbrio contratuais por parte da ré e o objetivo do contrato será alcançado ao final do novo ano letivo.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 09:40
TST valida depósito recursal em conta de FGTS de funcionário
Por unanimidade, os ministros relevaram o equívoco, uma vez que o objetivo do depósito recursal, que é a garantia da execução, foi cumprido.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 16:45
Turma valida procuração com assinatura eletrônica apenas do advogado
O documento havia sido considerado irregular pelo TRT-RJ, por entender que a procuração teria sido assinada apenas pelo advogado
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 17:00
STF valida condenação de deputado diplomado durante julgamento
Réu foi diplomado parlamentar dois dias antes de julgamento ter sido concluído
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:50
Atestado médico falsificado valida dispensa por justa causa
Turma decidiu rejeitar o recurso que pedia a reforma da sentença que entendeu ter sido configurada a falta grave para suspender o contrato de trabalho por justa causa
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 13:35
TJMT valida decisão que impediu nova prorrogação de prazo
O pedido, porém, foi indeferido pelo secretário de Estado de Administração, com base na impossibilidade de realização de nova nomeação, o que deu origem à impetração do mandado de segurança.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 09:48
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2004 - 07:02
TST valida citação às Pernambucanas por não informar falência
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso (não conheceu) da massa falida de Lundgren Irmãos Tecidos Indústria e Comércio S/A (Casas Pernambucanas), cuja falência foi decretada em 1997.