STF valida créditos de ICMS da ZFM

Maioria do Tribunal afasta regra do Estado de São Paulo que veda o crédito de ICMS sobre as mercadorias adquiridas da Zona Franca de Manaus

O Supremo Tribunal Federal reconheceu que as mercadorias fabricadas na Zona Franca de Manaus geram crédito de ICMS para seus adquirentes.A decisão afastou o entendimento aplicado pelo Estado de São Paulo. Isso impede contribuintes paulistas de apurar créditos do ICMS sobre os produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus.O Estado do Amazonas foi o autor da ação e a decisão obtida favorece as empresas instaladas na região e contribuintes localizados em outros estados que adquirem produtos da ...

Palavras-chave: STF Validação Créditos ICMS ZFM