SP troca tiros e quem cai é o Secretário da Segurança

O Estado de São Paulo governa diante da profunda crise de violência, por meio do delito, ou seja, é

TJSP nega indenização a inquilina supostamente agredida

De acordo com o texto da sentença, ?não foi realizado nenhum exame de corpo de delito para

Ação penal pública. Lesão corporal mediante violência doméstica contra mulher.

se tratar de delito cometido com violência doméstica contra mulher, que é o caso dos autos.

Penal. Disparo de arma de fogo. Local habitado. Confissão extrajudicial.

Comprovadas a materialidade e autoria do delito de disparo de arma de fogo, a confirmação da

Crime de maus-tratos. Art. 136, §3º, do Código penal.

Comprovada a prática do delito de maus tratos pela apelante, que agrediu seu enteado, com socos

HC que pretendia o reconhecimento da validade de atenuante vigente à época de estupro é incabível

prescrito, tendo em vista dispositivos do Código Penal vigentes à época do delito.

Advogada pede nulidade de ação penal por suposto erro do Poder Judiciário

da advogada Luciene Cristine Valle de Mesquita, condenada pelo delito de comunicação falsa de crime ou de contravenção.

Apelação criminal. Sentença condenatória. Ameaça. Maria da penha. Suspensão condicional do processo

delito foi praticado com violência a pessoa e encontra óbice no art. 44, inciso I, do Código Penal.

Penal. Tráfico de droga. Materialidade comprovada. Autoria. Insuficiência de provas.

Se do conjunto probatório não se extrai prova da autoria do delito de tráfico, em nenhuma das

Condenado homem que mantinha rinha de galo na Serra

comprovaram a prática do delito de maus tratos a animais, em sítio no interior de Garibaldi.

Habeas corpus. Progressão ao regime semiaberto concedida pelo juízo das execuções criminais.

criminológico reconhecida pelo tribunal a quo. Especificidade demontrada. Cometimento de novo delito em livramento condicional. Ordem denegada.

Acusação de furto de água seguida de prisão ilegal enseja indenização

foi acusado da prática de crime de furto de água e em razão disso, foi preso em flagrante delito por dois dias.

Arma de fogo de uso permitido. Porte ilegal.

, sem autorização e em desacordo com a determinação legal e regulamentar. Delito de perigo à

Crime de sequestro-relâmpago fica tipificado no Código Penal e tem punição agravada

Código Penal. De acordo com a proposta, as penas previstas para essa modalidade de delito variam de seis a 12 anos de reclusão.

Questões de Direito Processual Penal

Delegado de Polícia da 3ª Classe - Polícia Civil - do Estado do Rio de Janeiro - 2009

Responsabilidade civil. Acidente ocorrido no interior de ônibus de transporte público executado por permissionária. Velocidade desenvolvida acima do normal para manobra em curva, sem redução pelo freio. Passageiro no interior do ônibus sofrendo queda e fraturas.

Responsabilidade civil. Cão de estimação que vem a ser seriamente lesionado ao adentrar em terreno vizinho ao dos seus proprietários. Aventada falta de interesse de agir. Necessidade e utilidade da prestação jurisdicional evidenciadas.

Calúnia e Crime contra Segurança Nacional

pela Polícia Civil para responder por crime de calúnia correspondente ao crime contra segurança nacional.

Ação de indenização por danos morais. Queda de banco de concreto em praça pública no pé de uma criança.

Constitucional. Civil. Administrativo. Amputação do dedo hálux. Responsabilidade civil subjetiva do estado.

Contrato de financiamento para construção de imóvel. Sistema financeiro da habitação.

Direito civil e processual civil. Inadimplemento contratual da construtora incorporadora. Responsabilidade da CEF. Rescisão contratual.