Penal. Disparo de arma de fogo. Local habitado. Confissão extrajudicial.

Comprovadas a materialidade e autoria do delito de disparo de arma de fogo, a confirmação da sentença que condenou o acusado nas sanções do art. 15 da Lei 10.826/03 é medida que se impõe.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG   Número do processo: 1.0024.06.029116-8/001(1) Númeração Única: 0291168-83.2006.8.13.0024   Processos associados: clique para pesquisar   Relator: DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS   Relator do Acórdão: DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS   Data do Julgamento: 17/08/2010   Data da Publicação: 10/09/2010   Inteiro Teor:   EMENTA: DIREITO PENAL - DISPARO DE ARMA DE FOGO EM LOCAL HABITADO - RÉU - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - RETRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PARA O ...

Palavras-chave: Penal Disparo de arma de fogo Local habitado Confissão