Banco do Brasil condenado por enviar à empresa cheques de empregados

O Banco do Brasil deverá pagar R$ 49 mil reais ao empregado que teve seu nome negativado em razão de procedimentos indevidos com cheques

Penal e processual penal. Crime de dano.

Agente que incendeia quiosque com gasolina. Prova satisfatória

Lesão corporal. Violência doméstica. Legítima defesa. Não-caracterização.

DF terá que pagar 15 mil a homem acusado indevidamente de homicídio

Questões de Direito Processo Penal

Questões de Direito Processo Penal, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Conflito negativo de competência. Juizado especial de competência geral e vara criminal e dos delitos de trânsito do Paranoá.

Consoante a iterativa jurisprudência desta E. Câmara, permanece a competência originária da vara criminal se o fato criminoso foi praticado antes da vigência da Lei nº 11.340/06.

Relação de consumo. Fornecimento de energia elétrica. Vistoria unilateral. Alegada constatação de irregularidade. Cobrança retroativa de diferença de consumo.

Questões de Ética e Estatuto

Questões de Ética e Estatuto, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Juvam transforma aplicação da lei em produtos para a comunidade

Habeas corpus. Substitutivo de recurso ordinário em habeas corpus. Impetração contra ato não concessivo de liminar.

Condenado como mandante de homicídio tem liminar concedida devido a indício de inocência

Estado de São Paulo abre investigação sobre atos

Entenda o inquérito instaurado pelo Deic em São Paulo que já intimou 300 pessoas para depor

Apelação criminal. Tribunal do Júri.

Sentença que julga inadmissível a pretensão acusatória para impronunciar o réu.

Corrupção ativa. Tentativa de arrebatar fuzil de policial. Oferecimento de dinheiro e arma aos policiais.

Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição à liberdade da vítima. Prisão em flagrante logo após o cometimento do crime.

Crime de tortura (art. 1º, inc. I, letra "a", da Lei 9.455/97). Autoria e materialidade amplamente comprovadas. Absolvição. Inviabilidade.

Código de Defesa do Consumidor. Dano moral. Venda de produto a varejo. Restrição quantitativa. Falta de indicação na oferta.

Como agir em casos de violência doméstica dentro de condomínios residenciais

No Mês Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres conheça histórias reais relatadas por síndicos e saiba como proceder legalmente diante dessas situações.

Justiça condena mulher a indenizar delegado por imputação falsa de crime

Ela deverá pagar R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos morais.

Revisão criminal. Provas. Apreciação adequada. Sentença condenatória que atende à evidência dos autos.

Pedido revisional não provido.