Reparo em linha telefônica. Área de risco. Obrigação de fazer. Falha na prestação do serviço.

contínuo e adequado às expectativas do consumidor. Ademais, restou comprovado que o autor não reside em área de conflito e tampouco na Favela do Alemão.

Embargos Declaratórios. Honorários de sucumbência. Condenação da parte recorrida. Inadmissibilidade.

da ré a oferta promocional de passagens para vários destinos, cabe ao consumidor escolher para qual

Danos patrimoniais e morais. Cerceamento de defesa inexistente. Autores que patrocinam a causa de cliente acusada de crime de repercussão nacional e entendem que concessão de entrevista à requerida TV Globo seria salutar para a imagem de sua cliente junto à opinião pública, às vésperas do julgamento.

Actio de damno infecto com pedido de demolição, interposta por vizinho de imóvel que, de acordo com laudos da defesa civil, corpo de bombeiros e Prefeitura Municipal de Araruama, não possui condições de habitação, em razão do comprometimento da estrutura, infiltrações, insalubridade e risco de desabamento.

Actio de damno infecto com pedido de demolição.

testemunhas da acusação, sem que fosse oportunizada à defesa o teor do laudo de degravação de interceptação telefônica. Inocorrência. Equilíbrio processual mantido.

Contratos com juros abusivos: o que posso fazer?

Por Marcos Roberto Hasse.

Contrato Bancário - CDC - Inversão do Ônus da Prova

Tribunal de Alçada Civil - Dr. Paulo Hatanaka, Presidente e Relator.

Deputados querem divulgação de direito a desconto na conta de energia

informações prestadas pelo consumidor, torne concessão do benefício mais burocrática

Escola de educação infantil terá de indenizar criança por expulsão

efetivo ou esporádico, pois se configura como exercício do direito de consumidor. Se, por acaso, a ré se

Santander terá de indenizar cliente que recebeu cartão não solicitado

danos morais, a um consumidor por ter enviado cartão de crédito não solicitado e emitido faturas com cobranças relativas a seguro de perda e roubo.

Ilegalidade da inclusão da lista de devedores de tributos e impostos na Internet

Consumidor pelo CPPG/FMU. Sócia da Advocacia Empresarial Salgarelli, em São Paulo. Atua na área

Lula diz que preços dos produtos e taxa de juros vão cair

e a taxa de juros vão cair e o consumidor vai sentir mais facilidade na hora de comprar.

Reflexões sobre a principiologia do Direito contratual

Direito Civil, pela ESA/OAB-RJ. Especialista em Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direito

União homoafetiva no ordenamento jurídico brasileiro

Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Pós

Plano de saúde. Cláusula contratual. Recusa de cobertura que se considera abusiva.

Limitação do período de internação para moléstia com cobertura para tratamento.

CAASC deverá indenizar por extinção do OAB/Saúde

Ação que pede condenação, devolução de valores pagos e indenização.

Recurso especial. Ação de indenização por danos morais.

Produto consumido após a data de validade. Recurso improvido.

Responsabilidade Civil. Indenização por danos materiais e morais

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Tribunal confirma multa à Nestlé por falta de informação sobre peso de produtos

Decisão acolheu sustentação oral do MPF feita durante julgamento