Actio de damno infecto com pedido de demolição, interposta por vizinho de imóvel que, de acordo com laudos da defesa civil, corpo de bombeiros e Prefeitura Municipal de Araruama, não possui condições de habitação, em razão do comprometimento da estrutura, infiltrações, insalubridade e risco de desabamento.

Actio de damno infecto com pedido de demolição.

  Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 18ª CÂMARA CÍVEL Classe 1 Apelação Cível nº 41.412/06 Apelante: WALDECYR BARCELOS TORRES Apelado: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS PIMENTEL Relator: Des. Nascimento Póvoas ACTIO DE DAMNO INFECTO COM PEDIDO DE DEMOLIÇÃO, INTERPOSTA POR VIZINHO DE IMÓVEL QUE, DE ACORDO COM LAUDOS DA DEFESA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS E PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA, NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO, EM RAZÃO DO ...

Palavras-chave: demolição