União homoafetiva no ordenamento jurídico brasileiro

Lucy Dalio, graduada em Direito pela Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos. Pós-Graduanda em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Pós-graduanda em Direito Civil Contemporâneo e Processo Civil, pela Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos.

Lucy Dalio ( * ) Com a evolução da sociedade, os costumes, os valores e os conceitos de moral e pudor, o sexo e a livre orientação sexual já não é assunto proibido. O sexo, agora, é tratado de forma explícita, em filmes, novelas, enfim, na mídia em geral. Todavia, no Brasil, não há previsão legal das parcerias homossexuais, deixando aqueles que se encontram nessa condição à margem da lei. No universo legislativo prevalece a omissão. No Judiciário, os Magistrados se valem da analogia, dos ...

Palavras-chave: União homoafetiva