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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 10:10
Advogado usa petição para xingar defensor do réu: "bolorento, caquético e decadente"
Causídico diz que petição é resposta a imputações feitas a ele "pelo decaído e agonizante advogado".
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 16:32
STF afasta nulidade de julgamento sem a presença de defensor devidamente intimado
1ª turma do STF não conheceu de HC impetrado pela defesa de um procurador de Justiça afastado.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2018 - 16:59
É nula nomeação de defensor dativo sem prévia intimação do réu, decide STJ
Ao conceder HC, ministro afirmou que configura cerceamento de defesa não dar oportunidade para o acusado constituir advogado de sua confiança.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 14:56
Discussão sobre honorários devidos a defensor dativo não comporta recurso extraordinário
A mesma solução dada ao caso foi aplicada a outras 40 demandas idênticas na vice-presidência.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 09:02
Defensor público só pode ser designado após esgotamento de tentativas de localizar acusado
defensor público para atuar em favor da acusada, depois de uma tentativa frustrada de intimá-la.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2015 - 12:25
STF vai decidir se Judiciário pode determinar preenchimento de cargo de defensor público em comarcas carentes
O STF irá decidir se o Poder Judiciário pode determinar à Administração Pública o preenchimento de cargo de defensor público em localidades desamparadas
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 11:45
DF é condenado a custear advogado na ausência de defensor público
Advogado dativo exerce munus publico, não estando obrigado a aceitar o encargo
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 17:10
Defensor público critica medidas do novo Código Penal para usuários de drogas
Para o defensor público, medida tomada sobre usuários de drogas irá racionalizar o trabalho da polícia e não impedirá o combate ao crime organizado
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:15
Tráfico de drogas. Intimação pessoal do réu e seu defensor sobre o acórdão da apelação.
Habeas corpus. Desnecessidade. Defensor constituído. Intimação por meio da imprensa oficial. Constrangimento ilegal.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 18:44
Defensor público em licença médica não tem direito a receber gratificação especial
O período de férias não pode ter o mesmo tratamento legal que a licença médica.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:49
Segunda Turma nega HC a condenado por Tribunal do Júri com defensor dativo
A turma decidiu por unanimidade, seguindo voto da relatora, ministra Ellen Gracie.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00
Concurso para defensor público do estado. Recurso administrativo dirigido ao Conselho Superior da Defensoria Pública Estadual.
Conflito entre normas do edital relativas à competência para dirimir dúvidas do mencionado certame.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 13:13
Justiça do Trabalho tem competência material para apreciar relação de trabalho envolvendo defensor dativo
O advogado nomeado como defensor dativo à parte necessitada tem direito a honorários advocatícios
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2006 - 17:16
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2004 - 14:44
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2016 - 13:54
Quinta Turma do STJ mantém multa a defensor que faltou a julgamento no Tribunal do Júri
Segundo o ministro, o defensor não justificou sua ausência à sessão do tribunal do júri.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 15:12
JT é incompetente para causas que envolvam pagamento de honorários advocatícios a defensor dativo
No entender do julgador, a relação estabelecida entre o advogado e a Administração foi de caráter jurídico-administrativo, e não uma relação de trabalho
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 19:00
Defensor público não tem direito a honorários pelo exercício da curatela especial
O STJ negou recurso sob o entendimento de que o defensor público não faz jus dos honorários por
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 18:45
Justiça liberta réu preso, constrangido por inércia de seu defensor dativo
Anotou o magistrado, em sua decisão que "o réu está sendo submetido a escancarado constrangimento indevido. estava, porque, diante de tais fatos, determino a imediata expedição de alvará de soltura em favor do acusado, se por outro motivo não estiver preso, mediante termo de compromisso"