Recurso especial.

Ação de cobrança.

Valores pagos a título de adicionais de horas extras, insalubridade, periculosidade e noturno

Incidência de Contribuição Previdenciária.

Tributário. Contribuições Previdenciárias. Cessão de mão-de-obra

Responsabilidade Solidária.

Afastada natureza salarial de auxílio-alimentação com coparticipação de empregado da ECT

A decisão foi unânime.

Municipalidade não pode descontar valor de assistência à saúde em folha de pagamento

O desconto, referente a 5% dos vencimentos, foi declarado ilegal

Lei que concede gratuidade nos ônibus do Rio é declarada inconstituicional

O dever do ente federado complementar as despesas do RPPS

Por Bruno Sá Freire Martins.

Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte

A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que, embora o empregador seja responsável pelo recolhimento, o empregado deve arcar com sua parte.

Mandado de segurança. Honorários periciais. Depósito antecipado. Ilegalidade.

Recurso ordinário.

Paciente terá cirurgia de joelho custeada pelo Estado

Ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Mandado de segurança. Ilegalidade.

Antecipação de honorários periciais.

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Plano de saúde deve custear material importado para cirurgia se não há nacional similar

A decisão é da Terceira Turma.

Embargos de Declaração em Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/2014

Contribuição Previdenciária. Juros de Mora e Multa.

MEC publica portaria que destina recursos para cursos técnicos

Serão destinados R$ 405 milhões a entidades do Sistema S, parceiro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

Lei municipal que concede pensão vitalícia a ex-prefeitos é inconstitucional, diz TJ-RN

A decisão foi unânime.

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

Município deve fornecer vaga em creche particular para criança com autismo

Atestados médicos comprovam que a criança necessita de acompanhamento especial com suporte fonoaudiólogo, terapia ocupacional e escola especial

Liminar: Criança de 5 anos vai realizar cirurgia cardíaca

Uma menina de cinco anos conquistou, liminarmente, o direito à uma cirurgia cardíaca que será realizada em outro estado, paga pelo plano de saúde.

Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária

Segundo a jurisprudência do TST, a parcela não tem natureza salarial.