Ação ordinária c/c pedido de tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos.

Conhecimento e não provimento do recurso.

A Lei Complementar 131, de 27.05.2009 e o aumento da transparência nos gastos públicos como instrumento democrático

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Pesquisador. Doutor em Direito (UFMG). Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Coordenador do Projeto NECSA/UFMT. E-mail: [email protected]

Aprovação em vestibular. Vagas preenchidas. Cotas para negros e indígenas.

O tratamento igual dos iguais e desigual dos desiguais garante a constitucional igualdade real.

Embargos. Convênio firmado entre município e entidade privada - programas na área de saúde inexistência de responsabilidade subsidiária.

Consoante se extrai do ordenamento jurídico vigente, há expressa autorização para a formalização de convênios entre o poder público e a iniciativa privada para o desenvolvimento de programas na área de saúde.

Contestação aos embargos de terceiros - I

NOME DA EMBARGADA, já qualificada nos autos de EMBARGOS DE TERCEIRO, feito em epígrafe, que lhe move NOME DA EMBARGANTE, por seus advogados e procuradores que esta ,subscrevem, vem a presença de Vossa Excelência, para expor e requerer o que segue.

Contribuição sindical. Empresa sem empregados. Exclusão do recolhimento.

Empresa sem empregados. exclusão do recolhimento

Ação cominatória de obrigação de fazer (fornecer internamento domiciliar gratuito)

Ação de cobrança. Preliminar de julgamento extra petita. Rejeitada. Direitos autorias.

Outros três deputados abriram mão da ajuda de custo

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.

Considerações a respeito da Democracia

"Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em direito administrativo, advogado e professor universitário no Mato Grosso. [email protected]"

Mandado de segurança. Artigo 241 da lei nº 8.069/90.

Utilização da rede mundial de computadores (internet).

Câmara aumenta tempo mínimo para progressão de pena por homicídio

Medida diz respeito a crimes contra agentes de segurança pública

Remédios emagrecedores: manipulado não é falsificado

Especialista esclarece a diferença entre práticas legais e crimes no mercado de saúde

Advogado alerta para crimes com uso de inteligência artificial

Investigação aponta que padre de Piracanjuba sofreu graves ameaças e extorsão

Homem é condenado a 16 anos de prisão por matar colega de trabalho

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade

Homens são condenados por furto, roubo e extorsão após invasão à casa de idosos

Penas superam 20 anos de reclusão

Vaidade: a inimiga dos operadores do direito

Por Marcelo Aith.

Homem que tentou matar esposa na frente dos filhos é condenado a oito anos de prisão

O réu aguardou o julgamento preso e, tendo em vista o tamanho da pena aplicada e o prazo que já se encontrava recluso, bem como a ausência de reincidência, o Juiz Presidente do Júri permitiu que o réu recorra em liberdade.

Lei sancionada prevê perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno

São excluídos da herança, entre outros, aqueles que participarem de homicídio doloso, ou tentativa, contra quem deixa os bens.