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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 13:17

Nos contratos de financiamento educativo não é permitida a capitalização de juros

unanimidade, "a nulidade das cláusulas contratuais que impõem a capitalização de juros no contrato de financiamento educativo
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00

Recurso de revista. Inconstitucionalidade do art. 19-A da Lei nº 8.036/90.

direito aos depósitos do FGTS nos contratos nulos, mesmo sendo o contrato anterior à MP-2.164-41/01.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00

Auxílio-doença. Indeferimento por culpa da empregadora. Condenação na indenização substitutiva. Possibilidade.

A falta de registro do contrato de trabalho na CTPS e o não-recolhimento das contribuições
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 12:29

Pagamento de valor simbólico não exclui natureza salarial de refeição

empresa sem qualquer ônus para o empregado, sendo um benefício integrante de seu contrato.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 12:39

Flamengo é condenado a depositar R$ 97 mil do FGTS de atleta

extinção definitiva do contrato de trabalho, que foi sucessivamente prorrogado.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 20:17

Ineficiência na prestação de serviço de emergência gera indenização

pela ineficiência na prestação de serviço, por não ter fornecido com urgência um helicóptero para transferência do paciente, prevista no contrato.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 12:51

Seguradora terá que quitar débito de segurado falecido

Brasileiros S.A. todo débito decorrente do contrato de financiamento de um veículo, firmado com um então segurado, que veio a falecer em 2006.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 15:49

TJMT mantém decisão que determina apreensão de gado nelore

Inadimplente no contrato de parceria, e manteve decisão que, nos autos de uma ação de busca e
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 18:37

Usuário de celular poderá receber em dinheiro crédito de pré-pago não usado

créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2004 - 07:00

Doença provocada por inalação de benzeno é acidente pessoal, passível de cobertura de seguro

plástica e leucemia, obrigando à cobertura por contrato de seguro de vida.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 09:24

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

Administrativo, Civil, Processo Civil, do Trabalho, Constitucional e Empresarial terão 1 questão a menos
Notícias Publicado em 10 de Março de 2023 - 10:07

TJDFT mantém decisão que condenou PM a perda do cargo por tortura

entanto, a condenação à perda do cargo, considerada um efeito administrativo, foi mantida.
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2017 - 11:10

Admitida reclamação sobre data inicial da concessão de benefício previdenciário por incapacidade

firme a orientação do STJ no sentido de que a data inicial da prestação é a data do requerimento administrativo.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 09:54

A aplicabilidade da teoria dos motivos determinantes na Exoneração de ocupante de Cargo Comissionado

O ato de exoneração do ocupante de cargo comissionado constitui-se em ato administrativo de
Doutrina » Previdenciário Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 11:10

Uma Breve Abordagem do Direito Previdenciário: Questões Processuais

que é possível formalizar um ato jurídico administrativo em prol do cancelamento do benefício da aposentadoria
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 15:52

O novo regulamento do CARF esfacela paridade

Carvalho, presidente da Comissão de Contencioso Administrativo Tributário, criticando diversos pontos das
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 11:20

Ausência de contraditório suspende ato que impede construtora de contratar com a administração pública

administrativo que resultou na sanção baseou-se apenas em provas produzidas sem a participação da empresa
Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Maio de 2014 - 13:20

Noções primeiras de Direito e de Estado

de Direito, do curso de Engenharia Mecânica, de Direito Administrativo, do curso de Administração e
Array Publicado em 2013-02-01T15:05:51+00:00

Civil. Ação cominatória. Obrigação de fazer c/c danos morais. Compra e venda de veículo.

condenação por danos morais em razão das multas aplicadas e do processo administrativo perante a

Exibindo resultado de 4181 até 4200 de um total de 28271

unanimidade, "a nulidade das cláusulas contratuais que impõem a capitalização de juros no contrato de financiamento educativo

direito aos depósitos do FGTS nos contratos nulos, mesmo sendo o contrato anterior à MP-2.164-41/01.

A falta de registro do contrato de trabalho na CTPS e o não-recolhimento das contribuições

empresa sem qualquer ônus para o empregado, sendo um benefício integrante de seu contrato.

extinção definitiva do contrato de trabalho, que foi sucessivamente prorrogado.

pela ineficiência na prestação de serviço, por não ter fornecido com urgência um helicóptero para transferência do paciente, prevista no contrato.

Brasileiros S.A. todo débito decorrente do contrato de financiamento de um veículo, firmado com um então segurado, que veio a falecer em 2006.

Inadimplente no contrato de parceria, e manteve decisão que, nos autos de uma ação de busca e

créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.

plástica e leucemia, obrigando à cobertura por contrato de seguro de vida.

Administrativo, Civil, Processo Civil, do Trabalho, Constitucional e Empresarial terão 1 questão a menos

entanto, a condenação à perda do cargo, considerada um efeito administrativo, foi mantida.

firme a orientação do STJ no sentido de que a data inicial da prestação é a data do requerimento administrativo.

O ato de exoneração do ocupante de cargo comissionado constitui-se em ato administrativo de

que é possível formalizar um ato jurídico administrativo em prol do cancelamento do benefício da aposentadoria

Carvalho, presidente da Comissão de Contencioso Administrativo Tributário, criticando diversos pontos das

administrativo que resultou na sanção baseou-se apenas em provas produzidas sem a participação da empresa

de Direito, do curso de Engenharia Mecânica, de Direito Administrativo, do curso de Administração e

condenação por danos morais em razão das multas aplicadas e do processo administrativo perante a

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