Culpa recíproca dá direito à metade das verbas rescisórias

Renan anuncia criação da CPI do Apagão Aéreo para esta quarta-feira

Justiça diz que Google não é responsável pelo conteúdo do Orkut

Projeto prevê feriado forense para todo o Judiciário

Abusiva cobrança de tarifa básica de água sobre unidades de prédio que não possuem canalização

Validade de 90 dias para uso dos créditos de pré-pago é mantida

Presidente Vidigal mantém bloqueados ativos de empresas investigadas por sonegação

Processo Penal. Inquérito. Detentor de Prerrogativa de Foro. Arquivamento

Embargos de Declaração recebidos como Agravo Regimental.

Apelação Cível. Busca e Apreensão

Extinção da ação sem julgamento do mérito na origem.

Juiz autoriza mudança de nome mesmo sem comprovação de alteração de sexo

Sua documentação original foi o que sempre lhe acarretou humilhação e discriminação

Proposta regulamenta trabalho de diarista

A prestação do serviço não vai gerar vínculo empregatício e nem solidariedade em questões tributárias e contribuições sociais

MP condena Google pelo não cumprimento da solicitação de quebra de sigilo de dados telemáticos

Por não cumprimento em prestar informações ao Judiciário, foi determinada multa diária à empresa Google

TJ nega reintegração de posse de imóvel abandonado

Provas demonstraram apenas a melhor posse dos apelados, que entraram no imóvel quando ele já estava abandonado, em precária situação, oportunidade em que solicitaram a religação dos serviços de água e esgoto

TRT-7 julga prescrito direito de trabalhador questionar contrato

Prescrição aplicada deve ser total, já que havia passado o prazo para o trabalhador reivindicar seus direito

Recurso especial. Açao de anulacao de leilao extrajudicial.

A reforma do julgado demandaria interpretacao de clausulas contratuais e reexame do contexto fatico-probatorio, procedimentos vedados na estreita via do recurso especial.

Projeto obriga planos de saúde a substituir descredenciados

Lei prevê que convênios terão de trocar médicos e hospitais descredenciados por equivalentes, de forma a garantir a não interrupção no tratamento de pacientes

Danos morais. Restrição ao uso do banheiro.

Infecção do trato urinário.

Justiça determina lacração de quiosques e camping

Construções estão localizadas indevidamente dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina

Corte anula sentença relacionada a inventário

O TJ reformou a decisão que havia declarado extinto um processo por falta de interesse processual da parte

Turma mantém rescisão indireta do contrato de empregado agredido por cliente da reclamada

Testemunhas confirmaram que os clientes que frequentavam o estabelecimento da reclamada excediam-se no uso de bebidas e costumavam agredir os empregados da empresa