Habeas Corpus. Denúncia caluniosa.

Recurso ordinário.

Dupla acusada de extorquir comerciante é condenada

Ação Penal

Embargos de declaração. Omissão.

Não-ocorrência.

Seleção externa para formação de cadastro de reserva.

Empresa pública e sociedade de economia mista.

Itaú é absolvido de reintegrar concursada do Banestado demitida sem justa causa

Funcionária não tinha estabilidade, mesmo que concursada, em razão do Banestado estar sujeito à legislação típica das empresas privadas

Administrativo e constitucional. Possibilidade de demissão de servidor público sem vínculo efetivo.

Pedido de estabilidade no serviço público.

Penal e processual penal. Competência da justiça federal.

Conexão probatória. Prova decorrente de interceptação de comunicações telefônicas. Nulidade. Não ocorrência. Flagrante preparado.

Casa lotérica é condenada a indenizar

Estudante será indenizada por erro da lotérica ao efetuar um pagamento que não foi efetivado

Juiz condena ex-vereadores por contratação ilegal

Terceira Seção aprova nova súmula

Câmara fixa remuneração de integrantes do CNJ

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que fixa a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em R$ 23.275, mesmo valor recebido pelos ministros dos tribunais superiores.

Defensoria potiguar contrata advogados por prazo de um ano

Morre a esposa do ministro Nilson Naves, do STJ

Suspensa denúncia contra ex-prefeito de Campos

TJ da Bahia abre hoje inscrição para cargo de juiz substituto

Parecer de Direito Penal e Direito Processual Penal brasileiro

Por Gisele Leite.

Dúvidas quanto à comprovação de enfermidade para isenção de tributos gera revogação de benefício

Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido Liminar.

O Pregão Eletrônico no Procedimento Licitatório

Este trabalho objetiva apontar as modalidades de licitação, dando enfoque em uma, denominada Pregão, principalmente no que tange à sua utilização na forma eletrônica.

A legitimidade na ação civil pública e na ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade

Conceitos e hipóteses de cabimento

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado (Art. 121, § 2º, I e IV do CP). Pretendida impronúncia.

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, impõe-se a Pronúncia, atribuindo-se à Corte de Jurados Leigos a incumbência de dirimir quaisquer dúvidas quanto à autoria, impositivo constitucional.