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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de declaração. Omissão.

Não-ocorrência.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. Constatando-se que o embargante não demonstrou a existência de qualquer dos vícios inscritos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, deve-se rejeitar os Embargos de Declaração ante sua manifesta inaptidão como instrumento para veiculação de mero inconformismo com a decisão embargada. Recurso de Embargos de Declaração que se rejeita. ...

Palavras-chave: Deficiente auditiva Nomeação Concurso Analista Judiciária Vaga Reservada