Estão abertas a partir de hoje (30) as inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), que abriu 100 vagas para o cargo de juiz substituto, tendo como vencimentos iniciais o valor de R$ 11.739,88. O TJ da Bahia fará um quadro de reserva e nomeará de imediato os primeiros 46 candidatos. A validade do concurso é de dois anos, sendo prorrogado por igual período.

Só podem concorrer às vagas bacharéis em Direito com exercício comprovado de três anos de advocacia, contados a partir da data de expedição da carteira provisória e/ou definitiva de inscrição na OAB, sem contar o período de estágio. São exigidos, ainda, nacionalidade brasileira ou portuguesa (neste último caso o candidato deve estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos); estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; e aptidão física e mental, sem antecedentes criminais.

O TJ da Bahia exige, também, declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal. Considera-se como atividade de advocacia a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado em causas ou questões distintas. Os candidatos deverão comprovar o exercício de três anos, no mínimo, de exercício de atividade jurídica para as quais se exija diploma de bacharel em Direito.

Os interessados podem se inscrever pela Internet no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tjbajuiz2005, das 10h de hoje até às 20h do dia 12 de junho. O pagamento da taxa, no valor de R$160, deve ser feito até o dia 13 de junho por meio de boleto bancário.

O concurso será composto de duas etapas, todas realizadas em Salvador e com caráter eliminatório e classificatório. A primeira será uma prova objetiva de conhecimentos gerais de Direito, a ser aplicada no dia 9 de julho. A prova discursiva de matérias cível e penal será realizada em 10 de julho. A segunda etapa do concurso será uma prova de títulos de caráter unicamente classificatório. No dia 30 de junho ou 1° de julho, serão divulgados o local e o horário da realização dos exames.

De 30 de maio a 10 de junho, as inscrições, em Salvador, estarão sendo feitas nas seguintes agências do Bradesco: Fórum Ruy Barbosa, Calçada, Comércio, Barra, Garcia e Pituba. No interior do Estado, as agências que receberão as inscrições são as das cidades de Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Jacobina, Jequié, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Juazeiro e Vitória da Conquista. Para efetuar a inscrição, os candidatos devem preencher e entregar o formulário fornecido no local e pagar a taxa. É imprescindível o número do CPF.